Legislação
publicado
29/08/2016 11h26,
última modificação
29/08/2016 11h26
- Lei 11.788/2008 - Lei federal que regulamenta as atividades de estágio.
- Nova Cartilha Esclarecedora sobre a Lei do Estágio - Cartilha com perguntas e respostas sobre a Lei do Estágio.
- Regulamento de Estágios da UTFPR - Regulamenta os estágios dos Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio e do Ensino Superior da UTFPR.
- Termo de Ajustamento de Conduta Nº 1274/11 - Termo assinado pela UTFPR junto ao Ministério Público do Trabalho para regularização dos estágios realizados por estudantes da Universidade.
- Fluxograma de estágios: visão global e formato A4 - Rota operacional para formalização e acompanhamento de estágios (obrigatórios e não-obrigatórios)