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COAPI

publicado 01/11/2019 18h06, última modificação 04/11/2019 16h35
Comitê de Avaliação para a Propriedade Intelectual

Composição nominal | Base legal | Documentos | Reuniões

 

O Comitê de Avaliação para a Propriedade Intelectual (COAPI) da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) é responsável pela análise do interesse institucional na proteção de direitos relativos à propriedade intelectual, considerando a viabilidade econômica e o benefício para a sociedade das criações propostas. De caráter deliberativo, possui a seguinte composição: um representante indicado por cada uma das Pró-Reitorias e um representante da Agência de Inovação da UTFPR e secretária.

Ao COAPI compete:

I - Analisar, com base no interesse institucional, matérias, processos e questões relativas à propriedade intelectual considerando a viabilidade econômica e o benefício social das criações intelectuais;

Il - Propor diretrizes para distribuição dos ganhos econômicos resultantes do licenciamento das tecnologias produzidas na UTFPR, fixando os critérios de participação dos pesquisadores nos ganhos decorrentes da exploração das propriedades intelectuais, observada a legislação vigente;

III - Avaliar e classificar os resultados decorrentes de atividades e projetos de pesquisa para o atendimento das disposições da Lei 10.973/2004 (Lei de Inovação Tecnológica) e Regulamento da Propriedade Intelectual da UTFPR, recomendar sobre a continuidade ou não da proteção das criações intelectuais, analisar e emitir parecer técnico e/ou administrativos com relação às demandas submetidas pela PROREC;

IV - Julgar a conveniência e a oportunidade da solicitação feita por inventor independente, que comprove o depósito de pedido de patente, para que a UTFPR adote a gestão de Propriedade Intelectual, visando o desenvolvimento, utilização e industrialização pelo setor produtivo;

V - Assessorar a PROREC na elaboração do relatório anual de atividades;

VI - Encaminhar ao Diretor da Agência de Inovação da UTFPR os processos apreciados, dentro do prazo estabelecido, instruídos dos respectivos pareceres;

VII - Pronunciar-se sobre matérias, processos e questões relacionados à propriedade intelectual, que lhe forem submetidas pela PROREC da UTFPR;

VIII - Encaminhar à PROREC sugestões sobre o aperfeiçoamento e/ou alterações da política de propriedade intelectual da UTFPR, bem como de medidas que concorram para a melhoria da atuação da Agência e procedimentos a serem adotados no âmbito da UTFPR para a inovação e proteção dos direitos decorrentes das criações intelectuais e inovações de seus pesquisadores. 

Contato: coapi@utfpr.edu.br