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Comitê de Ética em Pesquisa

publicado 28/07/2017 10h43, última modificação 06/01/2020 16h02

 Apresentação Calendário Submissão de Projetos | Roteiro de Termos | Equipe e contato | Dúvidas Frequentes

                 

                                                                       CEP

 

Comitê de Ética em Pesquisa envolvendo Seres Humanos

O CEP é um colegiado interdisciplinar e independente, que deve existir nas instituições que realizam pesquisas envolvendo seres humanos, tendo por objetivo defender os interesses dos sujeitos da pesquisa em sua integridade e dignidade e para contribuir no desenvolvimento da pesquisa dentro de padrões éticos.

                                                                                      coep@utfpr.edu.br

 

Senhores pesquisadores, o CEP-UTFPR é responsável pela avaliação dos aspectos éticos de todas as pesquisas que ENVOLVEM SERES HUMANOS. Não cabe ao CEP-UTFPR dar Parecer Consubstanciado para projetos que não há a participação direta dos participantes da pesquisa (ex. análise de vídeos de domínio público, dados de domínio público, bem como apenas para encaminhamento às revistas de publicação cientifica, entre outros).

 

De acordo com a Resolução 466/2012 – Item II - DOS TERMOS E DEFINIÇÕES

II.14 - pesquisa envolvendo seres humanos - pesquisa que, individual ou coletivamente, tenha como participante o ser humano, em sua totalidade ou partes dele, e o envolva de forma direta ou indireta, incluindo o manejo de seus dados, informações ou materiais biológicos.

De acordo com a Resolução 510/2016 – Art.2º DOS TERMOS E DEFINIÇÕES:

XIII - participante da pesquisa: indivíduo ou grupo, que não sendo membro da equipe de pesquisa, dela participa de forma esclarecida e voluntária, mediante a concessão de consentimento e também, quando couber, de assentimento, nas formas descritas nesta resolução.

...

XVI - pesquisa em ciências humanas e sociais: aquelas que se voltam para o conhecimento, compreensão das condições, existência, vivência e saberes das pessoas e dos grupos, em suas relações sociais, institucionais, seus valores culturais, suas ordenações históricas e políticas e suas formas de subjetividade e comunicação, de forma direta ou indireta, incluindo as modalidades de pesquisa que envolva intervenção.

 

Ressalta-se que a Resolução 510/2016 é válida para qualquer área de pesquisa científica.

 

Em um projeto de pesquisa científica deve-se estabelecer:

 

a) Tipo de estudo (quantitativo, qualitativo, exploratório, descritivo ou explicativo) para responder aos objetivos da pesquisa;

b) Local aonde vai ser realizada a pesquisa, tempo e condições que envolvam riscos mínimos (onde os participantes serão submetidos a coleta de dados);

c) Número da amostra (definido pelo pesquisador tendo em vista os critérios de inclusão e exclusão), bem como fazer o cálculo do tamanho da amostra e definir o tipo de análise estatística;

d) Metodologia aplicada para se alcançar os objetivos (tipo de intervenção);

e) Descrever os riscos e benefícios aos participantes da pesquisa de forma clara (prever o Termo de consentimento de livre e esclarecido – TCLE, Termo de Assentimento livre e esclarecido – TALE, Termo de consentimento de uso de dados, imagens, sons e voz – TCUISV);

f) Ter os documentos de autorização (emitidos pelas instituições de ensino, empresas, clínicas, hospitais, entre outros) para realização da pesquisa.

 

DOCUMENTOS A SEREM ANEXADOS NA PLATAFORMA BRASIL PARA AVALIAÇÃO NO CEP

 

Projeto de pesquisa com todas as informações da Plataforma Brasil;

Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (para maiores de 18 anos);

Termo de Assentimento (para menores de 18 anos) e Termo de Consentimento Livre e Esclarecido para os pais (se for o tipo de participante da pesquisa);

Se a pesquisa for totalmente online anexar os “prints” das telas que será disponibilizado ao participante da pesquisa (TCLE completo com possibilidade de impressão – instrumento de coleta de dados só após o aceite do TCLE);

Cópia dos instrumentos a serem utilizados na pesquisa (questionários, roteiros de entrevista, instrumentos de análise sensorial, etc ). Em caso de utilização de algum tipo de técnica específica, apresentar detalhamento da mesma;

Carta de anuência ou autorização (Carta de Anuência ou autorização da Instituição onde será aplicada a pesquisa. A autorização deve ser redigida em papel timbrado e assinada pelo responsável do órgão);

Declaração de responsabilidades do patrocinador (quando houver);

Caso a pesquisa seja realizada em bancos de dados ou prontuários, onde não seja possível apresentar o TCLE, o pesquisador deve apresentar os seguintes documentos: Carta de requerimento de dispensa do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido, Termo de Compromisso de Utilização dos Dados e Carta de Autorização de Utilização dos Dados, assinada pelo órgão responsável.

Termo de envio de relatório final e execução de pesquisa. 

Planilha de custos ou orçamento, quando existir – geralmente é financiamento próprio (opcional como anexo, mas no projeto deve constar);

Cronograma igual ao da Plataforma Brasil (opcional como anexo, mas no projeto deve constar); 

 

                                                  COMUNICADOS

 

Aprovação de Projetos Desenvolvidos  na Universidade Federal do Paraná - UFPR

 

Senhores(as) orientadores(as) (servidores(as) da UTFPR) sem vínculo empregatício com a UFPR que estejam orientando trabalhos nos Programas de Pós-Graduação da UFPR, deverão cadastrar os projetos em nome da UFPR colocando como pesquisador(a) principal um(a) servidor(a) (professor(a)) da UFPR para que o projeto seja avaliado pela UFPR. O(a) orientador(a) com vínculo na UTFPR passa a ser membro da equipe e a UTFPR como co-participante.
Neste caso, a Folha de Rosto emitida pela Plataforma Brasil deverá ser assinada pela UFPR.
Esta instrução foi encaminhada e acordada em reunião com o Comitê de Ética da UFPR e da UTFPR em 08/10/2019.

 

Aprovação de Projetos na Rede Municipal de Ensino 

 

Prezados estudantes e orientadores, segue abaixo a orientação para os projetos que são desenvolvidos na área de Educação no Município de Curitiba. Esta decisão foi acatada pelo CEP-UTFPR desde a 3ª Reunião Ordinária do CEP-UTFPR (11/04/2019). Os projetos que estão como PENDENTE deverão se enquadrar com base nesta decisão.

 

DECISÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CURITIBA

 

Por decisão da Secretaria Municipal de Educação de Curitiba, as informações adicionais abaixo devem ser atendidas para os projetos desenvolvidos na UTFPR que demandam desenvolvimentos nas instalações da Secretaria Municipal de Educação de Curitiba - SME (escolas e espaços não formais de ensino).

 

1) O Pesquisador deverá submeter o projeto à SME como coparticipante, que analisará o mérito do mesmo, emitindo parecer;

 

O pesquisador quando indicar a Prefeitura Municipal de Curitiba como instituição coparticipante de pesquisa, automaticamente esta pesquisa será enviada ao CEP/SMS. Observar que o CNPJ é o da Prefeitura, pois os demais órgãos subordinados, tais como as Secretarias, não têm CNPJ próprio. O Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos da Secretaria Municipal da Saúde de Curitiba - Prefeitura Municipal de Curitiba - está cadastrado na Plataforma com o CNPJ: 76.417.005/0004-29.

 

Caso o CEP/SMS recuse o recebimento das pesquisas relacionadas à Educação, esta será remetida a qualquer outro CEP para analisar a viabilidade do estudo.

 

2) No cadastro do projeto na Plataforma Brasil, coloca-se a UTFPR como instituição executora e a Prefeitura de Curitiba como coparticipante. Isto fará com que a CONEP direcione o processo ao CEP-UTFPR (que fará a análise das questões éticas, como de costume);

 

3) Em sendo aprovado o projeto pelo CEP-UTFPR, a Plataforma Brasil fará o encaminhamento ao CEP da Prefeitura de Curitiba (CNPJ: 76.417.005/0004-29), que não analisará as questões éticas (nosso CEP já o fez), mas apenas a viabilidade da aplicação do projeto. 

 

Após estas três etapas cumpridas, o(a) pesquisador(a) tem a liberação para o desenvolvimento de suas pesquisas nas instalações relacionadas à SME Curitiba.

 

De acordo com as explicações da SME, as pesquisas de Educação envolvem vulneráveis, portanto a SME precisa se proteger diante de qualquer situação, principalmente nos eventos adversos que porventura venham acontecer com os participantes de pesquisas.

Em posse do parecer consubstanciado, o pesquisador também se protege, lembrando que a análise é realizada em parceria com a SME e baseia-se na Resolução CNS 510/2016.

 

Os documentos solicitados pelo CEP/SMS e esclarecimentos adicionais constam nas instruções detalhadas de submissão de projetos ao CEP/SMS-Curitiba, que podem ser encontradas no link: http://www.saude.curitiba.pr.gov.br/a-secretaria/centro-de-educacao-em-saude/comitê de ética /pesquisas .

 

Obs.: Texto elaborado a partir do e-mail encaminhado da SMS para a PROPPG - UTFPR.

 

RELATO DE CASO - ÁREA DA SAUDE - Carta Circular n° 133/2018n - CONEP/SECNS/MS

 

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA ANÁLISE DA SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO (SEED) CONFORME 

 RESOLUÇÃO N. º 406/2018