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Mestrado - Adilson Ivan Caropreso Pinheiro

por rltorres publicado 19/03/2019 15h36, última modificação 19/03/2019 15h36
O plano diretor de curitiba (lei nº 14.771/2015) e a sua relação com a função social da propriedade na perspectiva dos direitos urbanístico e ambiental.
Quando
24/08/2016
de 17h30 até 20h30
(America/Sao_Paulo / UTC-300)
Onde
Sede Central: Sala A-302
Pessoa de contato
Prof. Décio Estevão do Nascimento
Participantes
Prof. Décio Estevão do Nascimento, Dr. Orientador - UTFPR
Banca examinadora:
Prof. Décio Estevão do Nascimento, Dr. Presidente - UTFPR
Prof. Clóvis Ultramari, Dr. - PUCPR
Marcia Regina Krama, Dra. - IPPUC
Prof. Christian Luiz da Silva, Dr. - UTFP
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Resumo: Trata-se de uma análise jurídica sobre a eficácia dos ordenamentos de direito urbanístico, direito ambiental diretamente relacionados com a função social da propriedade constantes no novo plano Diretor da Cidade de Curitiba (Lei nº 14.771/2015). Este trabalho procura verificar qual é a eficácia dos regulamentos que viabilizam a função social da propriedade dentro do novo plano diretor de Curitiba sobre a ótica de dois paradigmas legais - direito urbanístico e direito ambiental - procurando levantar os principais entraves que dificultam o acesso a propriedade e a sociabilização da mesma dentro do município de Curitiba, partindo-se do entendimento que o plano diretor é a principal politica pública de desenvolvimento urbano que o municipio, que possui a obrigação legal de elaborar um plano diretor, possui para sociabilizar a cidade, promover o desenvolvimento urbano e implementar a função social da propriedade não utilizada, não edificada e subutilizada. este trabalho coincide com a aprovação do plano diretor de Curitiba (2015) e poderá servir como parâmetro de analise para administração publica, legisladores municipais e sociedade geral de determinados dispositivos legais, constantes no plano diretor, e fundamentai para uma cidade mais humana e social.
Palavras-chave: Plano Diretor de Curitiba. Eficácia Jurídica. Função Social da Propriedade. Direito Urbanístico. Direito Ambiental

The master plan of curitiba (law n. 14.771/2015) and his relation with the social function of the property in the perspective of the urbanistic rights and environmental rights

Abstract: This is a legal analysis on the effectiveness of systems of urban law, environmental law directly related to the social function of property contained in the new plan Director of the Curitiba city (Law No. 14.771 / 2015). This paper seeks to find what is the effectiveness of the regulations that enable the social function of property within the new master plan of Curitiba on the perspective of two legal paradigms - urban law and environmental law - seeking to raise the main obstacles that hinder access to property and the socialization of the same in the city of Curitiba, starting from the understanding that the master plan is the main public policy of urban development that the municipality, which has a legal obligation to draw up a master plan, has to socialize the city, promote urban development and implement the social function of property not used, not built up and underutilized. This work coincides with the approval of the master plan of Curitiba (2015) and can serve as analysis parameter for public administration, municipal legislators and general society of certain legal provisions, contained in the master plan, and crucial for a more human and social city
Keywords: Curitiba Master Plan. Legal Effectiveness. Property Social Function. Urbanistic Rights. Environmental Rights.

Lista de publicações:

PINHEIRO, Adilson I. C.; NASCIMENTO, Décio E.; catapan, aNDERSON. A distributed generation as an energy alternate sustainability: an analysis of the panorama in brazil, in germany and the united states. Routes Towards Sustainability. Symposium of the International University Network. PUC/PR. Curitiba. out. 2015.

PINHEIRO, Adilson I. C.; NASCIMENTO, Décio E. Legislação Urbana como Política Pública de Desenvolvimento. uma visão sobre a problematização do crescimento urbano. Revista de Pesquisa em Políticas Públicas. UNB. Brasília. 2015