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Mestrado - Camila Simoni Junqueira

por rltorres publicado 18/03/2019 17h40, última modificação 18/03/2019 17h40
Como a cidade cresce a partir da legislação da propriedade: uma análise de São José dos Pinhais
Quando
17/08/2018
de 14h00 até 17h00
(America/Sao_Paulo / UTC-300)
Onde
Sede Centro: Sala C-301
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Resumo: A presente pesquisa tem por objetivo analisar os meios jurídicos pelos quais, em São José dos Pinhais, a produção de condomínios vem se apresentando como modalidade preferencial de urbanização pelos proprietários de imóveis, em detrimento dos loteamentos. Para tanto, foi realizada a fundamentação teórica acerca da propriedade imobiliária, da função social da propriedade e das formas jurídicas de apropriação de imóveis urbanos, quais sejam, loteamento e condomínio. Foi explanado brevemente sobre os impactos sociais e urbanos da implantação de condomínios. A partir dos dados fornecidos pelo Município de São José dos Pinhais, foram relacionados e espacializados todos os condomínios existentes no Município. Constatou-se que os loteamentos foram a modalidade preferencial de urbanização em São José dos Pinhais até o ano de 1980. Entre 1980 e meados da década de 1990 a produção imobiliária no Município ficou estagnada. A partir de meados da década de 1996, a produção de unidades condominiais aumentou gradativamente até que, nos anos 2000, superou a produção de lotes. Para além de promover um melhor aproveitamento de um lote, atualmente, em São José dos Pinhais, grandes condomínios estão sendo construídos em grandes glebas não loteadas. Conclui-se que os condomínios são uma modalidade de urbanização muito menos onerosa para os empreendedores imobiliários, por não exigirem a doação de áreas ao município, permitirem um sublote menor do que o lote mínimo e por ter um procedimento de aprovação mais simplificado. Há necessidade de regulamentar melhor a utilização da propriedade, definindo que apenas por meio do loteamento o imóvel urbano passa a ter edificabilidade.

Palavras-chave: Legislação urbanística. Propriedade urbana. Parcelamento do solo. Condomínio. São José dos Pinhais.

 

How the city grows under property legislation: an analysis of São josé dos Pinhais

Abstract: The present research aims to analyze the legal aspects by which the production of condominiums, in São José dos Pinhais, has been shown as the preferred modality of urbanization by real estate owners, in the detriment of allotments. For this, the dissertation presents a theoretical framework of the real estate property, the social function of property and the legal forms of appropriation of urban properties, namely, allotment and condominium. It was briefly explained about the social and urban impacts of the implementation of condominiums. From the data provided by the Municipality of São José dos Pinhais, all condominiums existing in the Municipality were analyzed and spatialized. It was observed that allotments were the preferred modality of urbanization in São José dos Pinhais until 1980. Between 1980 and the mid-1990s real estate production was stagnant in the Municipality. From the mid-1996s onwards, the production of condominial units gradually increased until, in the years 2000, it exceeded the production of lots. Instead of promoting a better use of a lot, currently in São José dos Pinhais, large condominiums are being built on large non-lot lands. It is concluded that the condominiums are a modality of urbanization much less burdensome for real estate developers because they do not require the donation of areas to the municipality, allow a subdivision of land smaller than the minimum required by zoning and for having a procedure of more simplified approval. There is a necessity to better regulate the use of the property through the obligation to implement the allotment before allowing the construction of buildings.

Keywords:Urban Law. Urban property. Land subdivision. Condominium. São José dos Pinhais.

Lista de publicações:

JUNQUEIRA, Camila Simoni; POLLI, Simone Aparecida. Parcelamento do Solo Urbano no Brasil: da Lei de Terras à Lei Federal nº 13.465/2017. In: I Simpósio Nacional de Gestão e Engenharia Urbana -SINGEURB, 2017, São Carlos.

JUNQUEIRA, Camila Simoni; POLLI, Simone Aparecida. A Implantação de Indústrias Automobilísticas em São José dos Pinhais e seus efeitos nos Indicadores Sociais. Revista Paranaense de Desenvolvimento (Online), v. 37, p. 141-157, 2016