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Mestrado - Cléria Figueredo

por dirppg-ct publicado 27/11/2019 10h24, última modificação 27/11/2019 10h24
A Política de Assentamento Rurais Executada Pelo Incra: Os Gargalos na Implantação e Acompanhamento dos Projetos de Assentamento
Quando
19/12/2019
de 09h00 até 12h00
(America/Sao_Paulo / UTC-200)
Onde
Sede Central: Sala: A-302
Participantes
Prof. Christian Luiz da Silva, Dr. Orientador - UTFPR
Banca Examinadora:
Prof. Christian Luiz da Silva, Dr. Presidente - UTFPR
Prof. Simone Aparecida Polli, Dr. - UTFPR
Prof. Patricia Carte Patrício, Dr. - UP
Prof. Weimar Freire da rocha Jr, Dr. - UNIOESTE
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Resumo: As alterações constantes de leis, normas e procedimentos que fazem o regramento da Política de Reforma Agrária, os altos e baixos que as mudanças nos governos provocam, gerando a descontinuidade das ações e programas, os sucessivos Acórdãos do TCU, que culminaram com a interrupção de várias ações do INCRA, e os resultados da titulação definitiva dos lotes nos projetos de assentamentos, apontam para uma frágil ou inadequada gestão da Política de Assentamentos Rurais. Nesse enfoque, o problema de pesquisa, tem como questão norteadora: Quais são os gargalos existentes no processo administrativo da Política de Assentamentos Rurais que podem estar contribuindo para esses resultados. O objetivo geral busca analisar o processo administrativo da Política de Assentamentos Rurais, no intuito de identificar os gargalos na execução, considerando a legislação que norteia a política com foco nas três ações que servem como base da política, a criação, inscrição, seleção e homologação dos beneficiários, a supervisão ocupacional dos lotes e a titulação definitiva, com as informações levantadas na Superintendência Regional de Santa Catarina – SR(10)/SC. Como métodos foram utilizadas a pesquisa bibliográfica, abordando-se, as teorias relacionadas a políticas públicas, de Reforma Agrária e de Assentamentos Rurais, Controle Interno e de Gestão de Processos, bem como pesquisa documental e levantamento, além do estudo de caso múltiplos com técnicas de observação e conversas informais complementam a pesquisa. Os resultados apontam para a confirmação da questão norteadora, a existência de gargalos na gestão operacional da política, gerados pelo descumprimento de normativos, pela falta de organização e planejamento das ações, falta de recursos humanos, e pela interferência política. Esta pesquisa permitiu concluir que há necessidade de mudança na gestão operacional do INCRA, no intuito de corrigir os problemas que estão afetando os resultados da política, implantando uma gestão por processos buscando o que há de mais moderno em tecnologias que sustentem e organizem as atividades executadas.

Palavras-chave: Palavras-chave: Políticas Públicas. Reforma Agrária. Assentamentos. Gestão por processos. Controle.

 

RURAL SETTLEMENT POLICY CARRIED OUT BY INCRA. The bottlenecks in the implementation and follow-up of the settlement projects

Abstract: The constant changes in laws, rules and procedures that govern the Agrarian Reform Policy, the ups and downs that changes in governments bring about, leading to the discontinuity of actions and programs, the successive TCU Judgments, which culminated in the interruption of INCRA various actions, and the results of the final titling of the lots in the settlement projects, point to a fragile or inadequate management of the Rural Settlement Policy. In this approach, the research problem has as its guiding question: What are the bottlenecks in the administrative process of the Rural Settlement Policy that may be contributing to these results. The general objective is to analyze the administrative process of the Rural Settlement Policy, in order to identify the implementation bottlenecks, considering the legislation that guides the policy focusing on the three actions that serve as the basis of the policy, the creation, registration, selection and approval. of the beneficiaries, the occupational supervision of the lots and the definitive titling, with the information raised in the Regional Superintendence of Santa Catarina - SR (10)/SC. For this purpose, bibliographic research is used as methods, addressing theories related to public policies, land reform and rural settlements, internal control and process management, as well as documentary research and survey, as well as multiple case studies. Observation techniques and informal conversations complement the research. The results point to the confirmation of the guiding question, the existence of bottlenecks in the operational management of the policy, generated by the non-compliance with regulations, the lack of organization and planning of actions, the lack of human resources, and the polítical interference. This research concluded that there is a need for change in INCRA's operational management, in order to correct the problems that are affecting the policy results, implementing a process management seeking the most modern technologies that support and organize the activities performed.

Keywords: Public Policies. Land reform. Settlements. Process management. Control.

 

Lista de Publicações

FIGUEREDO, Cléria; SILVA, Christian Luiz. Política Pública e a Reforma Agrária: uma análise a luz dos principais indicadores que compõe a política de assentamentos rurais. IV Seminário Nacional de Planejamento e Desenvolvimento - IV SNPD, IV Encontro Nacional dos Mestrados Profissionais da Área de Planejamento Urbano e Regional e Demografia - Purd/Capes e III Seminário Território,Territorialidades e Desenvolvimento Regional: o Rural. 11 a 12 de abril de 2019. Chepecó, Santa Catarina, Brasil.