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Mestrado - Daniel Marques Moreira

por dirppg-ct publicado 25/11/2019 08h44, última modificação 25/11/2019 08h44
Avaliação das transferências voluntárias da União em programas de infraestrutura da reforma agrária brasileira
Quando
10/12/2019
de 14h00 até 17h00
(America/Sao_Paulo / UTC-200)
Onde
Sede Central: Sala A-302
Participantes
Prof. Ricardo Lobato Torres, Dr. Orientador - UTFPR
Dra. Sónia Paula da Silva Nogueira, Coorientadora - IPB EsACT
Banca Examinadora:
Prof. Ricardo Lobato Torres, Dr. - UTFPR
Prof. Catarina Fernandes, Dra. - IPB EsACT
Prof. Antonio Gonçalves de Oliveira, Dr. - UTFPR
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Resumo: O planejamento e a execução de políticas públicas no Brasil, no contexto do federalismo fiscal, passa pelas transferências intergovernamentais, as quais são responsáveis por boa parte das receitas dos entes da federação. Parte dessas transferências são obrigatórias, com cotas pré-determinadas de repasse, parte são discricionárias, como é o caso das transferências voluntárias. A maior parte das publicações científicas sobre transferências voluntárias analisa eventos que antecedem a liberação de recursos. Porém, para além das motivações existentes na formalização das transferências ou das metas orçamentárias estabelecidas para descentralização, é necessário conhecer parâmetros de eficiência e eficácia desse modelo de gestão. O estudo teve por objetivo avaliar o desempenho de implementação das transferências voluntárias voltadas à execução de programas de infraestrutura em áreas de reforma agrária. Os programas foram destinados à execução de obras de infraestrutura viária, saneamento e energia no meio rural. A metodologia de trabalho envolveu uma pesquisa aplicada e documental, do tipo quantitativa descritiva, analisando 150 programas que integram o Plano Plurianual (PPA) 2012-2015. As informações foram extraídas do Portal de Convênios do Governo Federal. Ao analisar 3.708 propostas cadastradas e 321 transferências formalizadas por meio de convênios, a pesquisa construiu índices de desempenho para avaliação da implementação, execução e temporalidade, bem como identificou e mensurou as causas de insucesso na implementação das transferências. Os resultados demonstram que as transferências voluntárias apresentaram pouca eficácia de implementação. Foram evidenciadas as causas de não conclusão das obras e reprovação das contas, as razões de anulação dos convênios e as dificuldades de execução na perspectiva do órgão que recebeu recursos. Na leitura de 2018, três anos após o encerramento do PPA 2012-2015, mais recursos haviam sido reservados para transferências malsucedidas do que para transferências concluídas com sucesso. Na avaliação de temporalidade, evidenciou-se que a vigência dos convênios foi em média três vezes superior ao prazo definido no ato de celebração e cinco vezes superior ao cronograma da obra definido no projeto de engenharia. O prazo médio necessário à conclusão das obras foi quatro vezes superior ao cronograma do projeto de engenharia. A identificação dos padrões comportamentais de implementação das transferências voluntárias acaba por expor fragilidades de gestão, podendo contribuir em auxílio a pesquisadores e formuladores de políticas públicas na compreensão de sucessos e fracassos para melhorias de processos. Também, os resultados são particularmente relevantes para os reguladores, pois uma melhor compreensão do desempenho pode levar ao aperfeiçoamento de regras e normas de programas, muitas vezes não associadas às transferências voluntárias em si, mas sim à gestão das mesmas.

Palavras-chave: transferências voluntárias; desempenho; municípios; políticas públicas; reforma agrária.

 

Evaluation of voluntary federal government transfers in brazilian land reform infrastructure programs

Abstract: The planning and execution of public policies in Brazil, in the context of fiscal federalism, makes use of intergovernmental transfers, which are responsible for much of the income of the federation's entities. Some of these transfers are mandatory, with predetermined transfer quotas, some are discretionary, as is the case with voluntary transfers. Most scientific publications on voluntary transfers analyze events prior to the release of resources. However, in addition to the motivations that exist in the formalization of transfers or the budgetary targets established for decentralization, it is necessary to know the efficiency and effectiveness parameters of this management model. This study’s goal is to evaluate the implementation performance of voluntary transfers aimed at the execution of infrastructure programs in land reform areas. The programs were intended for the execution of road infrastructure, sanitation and energy works in rural areas. The study methodology involved an applied and documentary research, with a descriptive quantitative approach, analyzing 150 programs that integrate the Pluriannual Plan (PPA) 2012-2015. The information was taken from the Federal Government Covenants Portal. By analyzing 3.708 registered proposals and 321 formalized transfers through covenants, the research built performance indices to evaluate implementation, execution and temporality, as well as identifying and measuring the causes of failure in the implementation of transfers. The results show that the voluntary transfers presented little implementation effectiveness. The reasons for not completing the works and accounts’ disapproval, the reasons for the annulment of covenants and the difficulties of execution from the perspective of the public agency that received the funds were highlighted. By the 2018 reading, three years after the 2012-2015 PPA closed, more resources had been set aside for unsuccessful transfers than for successfully completed transfers. In the evaluation of temporality, it was evidenced that the effectiveness of the agreements was on average three times longer than the deadline defined in the act of celebration and five times higher than the work schedule defined in the engineering project. The average time required to complete the works was four times longer than the engineering project schedule. The identification of behavioral patterns of voluntary transfers implementation ends up exposing management weaknesses and may help researchers and policymakers to understand successes and failures for process improvements. Also, the results are particularly relevant for regulators, as a better understanding of performance can lead to the refinement of program rules and standards, often not associated with voluntary transfers themselves, but rather their management.

Keywords: voluntary transfers; performance; municipalities; public policies; land reform.

 

Lista de Publicações

MOREIRA, D. M.; NOGUEIRA, S. P. S.; TORRES, R. L. Análise Bibliométrica da Produção Científica sobre Transferências Voluntárias no Brasil In: II Congresso Internacional de Contabilidade Pública (CICP), 2019, Lisboa, Portugal. II Congresso Internacional de Contabilidade Pública (CICP), 2019.

MOREIRA, D. M.; NOGUEIRA, S. P. S.; TORRES, R. L. Avaliação da Gestão das Transferências Voluntárias para Obras de Engenharia da Reforma Agrária Brasileira In: XXIX Jornadas Hispano-Lusas de Gestão Científica “Empreendedorismo, Estratégia e Conhecimento”, 2019, Osuna, Espanha. XXIX Jornadas Hispano-Lusas de Gestão Científica “Empreendedorismo, Estratégia e Conhecimento”, 2019.

MOREIRA, D. M.; TORRES, R. L.; NOGUEIRA, S. P. S. Avaliação das Transferências Voluntárias para Obras de Engenharia da Reforma Agrária Brasileira. In: Encontro Nacional da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional (ENANPUR), 2019, Natal, Brasil. Anais [...]. Encontro Nacional da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional (ENANPUR), 2019.