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Mestrado - Débora Tazinasso de Oliveira

por rltorres publicado 18/03/2019 17h36, última modificação 18/03/2019 17h36
A (in) dependência dos Pequenos Municípios Paranaenses ao FPM para a efetividade das suas Funções Federativas e contribuição para o Desenvolvimento Local
Quando
14/12/2018
de 14h00 até 17h00
(America/Sao_Paulo / UTC-200)
Onde
Sede Central: Sala A-302
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Resumo: Após a promulgação da Constituição de 1988, ocorreu um boom de municipalidade no Brasil, o que ocasionou o surgimento de um grande número de municípios de pequeno porte. O ponto a ser observado, todavia, em pressuposto, é que quanto menor o município, maior a dificuldade em relação a manutenção da estrutura mínima para sua sustentabilidade e, por conseguinte, não necessariamente se constitui em elemento positivo para o desenvolvimento local, exatamente pela dificuldade própria em auto se desenvolver e cumprir suas funções federativas. O que pode os tornar dependentes de transferências externas (intergovernamentais). Neste contexto, o presente estudo teve por objetivo estudar a capacidade financeira dos municípios paranaenses com menos de 10.000 habitantes, para a execução das funções federativas e impactos no desenvolvimento local. Para o alcance do objetivo a pesquisa se classifica quanto a abordagem, como pesquisa quantitativa. Quanto à natureza, pesquisa aplicada. Quanto aos objetivos, pesquisa descritiva e explicativa. Quanto ao delineamento do estudo, pesquisa bibliográfica e documental. A coleta dos dados foi realizada por meio de pesquisa documental e a análise dos dados elaborada de maneira quantitativa. Os pressupostos concernentes ao objetivo do estudo se resumem em dois, o primeiro é que os pequenos municípios paranaenses, por não possuírem capacidade financeira para fazerem frente às suas funções federativas, são dependentes de transferências externas intergovernamentais para prestarem serviços básicos à população. O segundo pressuposto é de que existe correlação positiva entre a capacidade financeira dos municípios e o resultado do IPDM: quanto maior a capacidade financeira, maior será o resultado do IPDM. Significando, portanto, mais desenvolvimento municipal. Como resultados tem-se que os pequenos municípios paranaenses apresentaram (a grande maioria) um alto grau de dependência de transferências externas (FPM), baixa Capacidade Financeira (CF) e Capacidade de Arrecadação (CA). São efetivos na execução das suas funções federativas (saúde e educação) com base nos resultados do IPDM, porém dependentes de outros municípios maiores para o fornecimento de serviços públicos mais complexos. Por fim, a análise de correlação/regressão linear permite inferir que não existe correlação positiva entre as variáveis Capacidade Financeira (CF) e Desenvolvimento Local (medido pelo IPDM).
Palavras-Chave: Pequenos Municípios. Capacidade Financeira Municipal. Transferências Intergovernamentais. Fundo de Participação dos Municípios. Desenvolvimento Local.

The (in) dependence of the Small Municipalities of Parana to the Participation Fund of the Municipalities for the accomplishment of their Federative functions and contributions to the Local Development

Abstract: After the promulgation of the 1988 Constitution, there was a municipal boom in Brazil, which led to the emergence of a large number of small municipalities. The point to be observed, however, in the assumption, is that the lower the municipality, the greater the difficulty in maintaining the minimum structure for its sustainability and, therefore, does not necessarily constitute a positive element for local development, self-difficulty to develop and fulfill its federal functions. That can make them dependent on external (intergovernmental) transfers. In this context, the present study has the objective of studying the financial capacity of Paraná municipalities with less than 10,000 inhabitants, for the execution of federative functions and impacts on local development. To reach the objective, the research classifies the approach as quantitative research. As for nature, it is applied research. As for the objectives, it is descriptive and explanatory research. Regarding the study design, it is a bibliographic and documentary research. Data collection was performed through documental research and quantitative data analysis. The assumptions regarding the purpose of the study are summarized in two, the first is that the small municipalities of Paraná, because they do not have the financial capacity to meet their federative functions, are dependent on intergovernmental external transfers to provide basic services to the population. The second assumption is that there is a positive correlation between the financial capacity of the municipalities and the result of the Ipardes Municipal Development Index (IMDI): the higher the financial capacity, the higher the IMDI result. Resulting, therefore, more municipal development. As a result, the small municipalities of Paraná presented a high degree of dependence on external transfers (Municipal Participation Fund), low Financial Capacity (FC) and Collection Capacity (CC). They are effective in performing their federal functions (health and education) based on IMDI results, but dependent on other larger municipalities for the provision of more complex public services. Finally, the linear correlation / regression analysis allows inferring that there is no positive correlation between the variables Financial Capacity (FC) and Local Development (measured by Ipardes Municipal Development Index)
Keywords: Small Municipalities. Municipal Financial Capacity. Intergovernmental Transfers. Municipal Participation Fund. Local Development.

Lista de publicações:

OLIVEIRA, D.T. ; OLIVEIRA, A. G. Ciclo das Políticas Públicas: Consensos e Divergências nas Fases do Processo. In: UKN Urban Knowledge Net 2017. Workshop Internacional 2017 Gestão Urbana (PUC-PR), 2017, Curitiba. Anais UKN Urban Knowledge Net 2017. Workshop Internacional 2017 Gestão Urbana (PUC-PR), 2017. p. 657-674. 

OLIVEIRA, D.T.; OLIVEIRA, A. G. ; VICENTIN, I. C. Participação social no Planejamento Governamental Municipal: um estudo em Planos Plurianuais de uma capital brasileira. Revista Caribeña de Ciencias Sociales, V. septiembro, p. s/d, 2018.