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Mestrado - João Wagner Gomes da Silva

por dirppg-ct publicado 26/11/2019 11h24, última modificação 26/11/2019 11h24
As Unidades Municipais de Cadastro como apoio a regularização fundiária: Uma proposta para os agricultores familiares do Vale do Ribeira/PR
Quando
28/11/2019
de 17h00 até 20h00
(America/Sao_Paulo / UTC-300)
Onde
Sede Central: Sala C-301
Participantes
Profª Vanessa Ishikawa Rasoto, Drª. Orientadora - UTFPR
Banca Examinadora:
Profª Vanessa Ishikawa Rasoto, Drª. Presidente - UTFPR
Prof. Leonardo Ercolin Filho, Dr. - UFPR
Profª Simone Aparecida Poli, Dra. - UTFPR
Profª Daniele Regina Pontes, Dra. - UFPR
Profª Isaura Alberton de Lima, Dra. Suplente - UTFPR
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Resumo: A necessidade de se efetivar melhorias nos processos de regularização fundiária no Brasil com objetivo de levar segurança jurídica aos agricultores, sobretudo, os familiares que não possuem o documento de propriedade plena da terra, demandam ações para o aperfeiçoamento nos programas implantados. Diante da falta da regularidade do seu imóvel rural, o posseiro, via de regra, pode ter dificuldade em acessar as políticas públicas de crédito rural, impactando diretamente na geração de renda da família. Desta forma, esta pesquisa tem como objetivo elaborar uma proposta de fluxo menos restritivo e continuo no apoio permanente para abertura de processos de regularização fundiária em complemento ao modelo implementado atualmente pelo Estado do Paraná, que pode ser representado pelas Unidades Municipais de Cadastro do INCRA implantadas nas Prefeituras. A pesquisa teve uma abordagem metodológica exploratória documental com uma revisão bibliográfica da literatura e da legislação que foram estabelecidas no processo de regularização fundiária no Brasil e no Estado do Paraná, bem como foi realizada uma pesquisa de campo com a aplicação de um questionário direcionado a agentes públicos, com uma abordagem qualitativa a fim de identificar como se dá a atuação e a relação dos órgãos responsáveis pela execução da política de regularização fundiária no Estado do Paraná e a participação dos municípios no processo. Os resultados da pesquisa indicam a possibilidade de um novo fluxo na regularização fundiária como parte de melhorias dos processos de Governança Fundiária, representando uma via de acesso acessível, célere e menos restritiva para os posseiros de terras rurais solicitarem a regularização de seus imóveis e uma opção de apoio institucional para os agentes públicos gestores desta política no Estado.

Palavras-chave: regularização fundiária, unidades municipais de cadastro, governança fundiária, posse da terra, acesso a crédito.

 

The municipal units of registration of INCRA in support of land regulation: A proposal for family farmers of Vale do Ribeira/PR

Abstract: The need to make improvements in land regularization processes in Brazil in order to bring legal certainty to farmers, especially family members who do not have the full land ownership document, require actions to improve the implemented programs. Given the lack of regularity of their rural property, the squatter may, as a rule, have difficulty accessing public policies for rural credit, directly impacting the generation of family income. Thus, this research aims to develop a less restrictive and continuous flow proposal in the permanent support for opening land regularization processes in addition to the model currently implemented by the State of Paraná, which can be represented by INCRA's Municipal Registered Units. in the City Halls. The research had a documentary exploratory methodological approach with a bibliographical review of the literature and legislation that were established in the land regularization process in Brazil and Paraná State, as well as a field research with the application of a questionnaire directed to agents. with a qualitative approach in order to identify how the actions and relationships of the agencies responsible for the implementation of the land regularization policy in the State of Paraná occur and the participation of the municipalities in the process. The survey results indicate the possibility of a new flow in land regularization as part of improvements to the Land Governance processes, representing an accessible, fast and less restrictive access road for rural landowners to request the regularization of their properties and an option. institutional support for public agents managing this policy in the State.

Keywords: land regularization, municipal cadastre units, land tenure, land tenure, access to credit.

 

Lista de Publicações

SCHERER, Christiane Martins; CATAPAN, Anderson; MORAIS, Ximena Novais de; BORGES, Gabriela Lira; SILVA, João Wagner Gomes; MOSER, Janice. Metodologia PMBOK: uma reflexão sobre a gestão de projetos do PMCMV nos PACs 1 e 2. 8° SIEPE - Seminário Integrado de Ensino, Pesquisa e Extensão da Unochapecó. 29 de agosto de 2018. Chapecó, SC.

SILVA, João Wagner G.; RASOTO, Vanessa I.; LIMA, Isaura A. O COMPARTILHAMENTO DE DADOS NO GOVERNO FEDERAL COMO PROCESSO DE GOVERNANÇA NO SERVIÇO PUBLICO: UMA PROPOSIÇÃO PARA O CADASTRO RURAL DO INCRA/PR, 7° SIMPÓSIO DE PESQUISA E 13° SEMINARIO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA, FAE. 02 DE OUTUBRO DE 2019. CURITIBA, PR