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Mestrado - Junior Cesar de Almeida

por rltorres publicado 19/03/2019 13h54, última modificação 19/03/2019 15h14
A segurança e saúde no trabalho no regime CLT e no regime estatutário: uma abordagem do planejamento governamental comparando o tema nos dois regimes
Quando
13/02/2017
de 09h00 até 12h00
(America/Sao_Paulo / UTC-200)
Onde
Sede Central: Sala C-301
Pessoa de contato
Profa. Isaura Alberton de Lima
Participantes
Profa. Isaura Alberton de Lima, Dra. Orientadora - UTFPR
Banca examinadora:
Profa. Isaura Alberton de Lima, Dra. Presidente - UTFPR
Prof. Key Fonseca de Lima, Dr. - PUC-PR
Prof. Gilson Ditzel Santos, Dr. - UTFPR
Profa. Vanessa Ishikawa Rasoto, Dra. - UTFPR
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Resumo: A segurança e saúde no trabalho é tema de grande relevância nos dias atuais, sobretudo, em razão do elevado custo financeiro, social e para a saúde dos trabalhadores relacionados aos agravos decorrentes dos riscos existentes nas atividades laborais. Desde a Revolução Industrial, e no Brasil, desde o fim da escravidão o tema vem progressivamente adquirindo maior importância e chamando a atenção das autoridades públicas. No Brasil a segurança e saúde do trabalho é amplamente abordada e disciplinada na legislação trabalhista através das disposições da Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT e das Normas Regulamentadoras, emitidas pelo Ministério do Trabalho, bem como de outros instrumentos legais afins. Porém, no âmbito do serviço público a realidade é bastante diferente. Apesar de o setor público abrigar diversas atividades que implicam em riscos à saúde e à integridade física de seus trabalhadores, a SST é marcada pela omissão legislativa nesse setor. Enquanto no regime CLT a disciplina legal e regulamentar do tema é bastante satisfatória em termos de abrangência, no serviço público, por seu turno a disciplina do tema resume-se a tratar dos adicionais ocupacionais, deixando de lado importantes programas e medidas que são utilizadas no regime celetista. O objetivo geral deste estudo é propor alternativas para sanar a omissão legislativa e regulamentar sobre saúde e segurança no trabalho no regime jurídico único federal (estatutário). O trabalho foi elaborado com base em pesquisa bibliográfica e documental. Discute-se a possibilidade de criação de alternativas para superar a omissão legislativa e regulamentar sobre SST que atinge os trabalhadores do setor público com vistas a garantir maior isonomia no tratamento dos trabalhadores de ambos os regimes, no que diz respeito à proteção de sua saúde e segurança trabalho.
Palavras-chave: Segurança. Saúde. Trabalho. CLT. Serviço público.

Safety and health at work in the CLT regime and in the statutory regime: an approach of governmental planning comparing the theme in the two regimes.

Abstract: Safety and health at work is a subject which has great relevance nowadays, mainly due to the high financial, social and health costs of workers related to the grieves arising from the existing risks in the work activities. Since the Industrial Revolution, and in Brazil, since the end of slavery the issue has gradually become more important and has been drawing the attention of public authorities. In Brazil, occupational safety and health is widely approached and disciplined in labor legislation through the provisions of the Consolidation of Labor Laws (CLT) and the Regulatory Norms issued by the Ministry of Labor, as well as other related legal instruments. However, within the public service the reality is quite different. Although the public sector has several activities that imply risks to the health and physical integrity of its workers, the SHW is marked by the legislative omission in this sector. While in the CLT regime the legal and regulatory discipline of the subject is quite satisfactory in terms of scope, in the public service, in its turn the discipline of the topic boils down to dealing with occupational additional which is paid to those who work in circumstances of risk, leaving aside important programs and initiatives that are used in the private sector. The general objective of this study is to propose alternatives to solve the legislative and regulatory omission on health and safety at work in the federal (statutory) single legal regime. The work was elaborate taking as a base bibliographical and documentary research. The possibility of creating alternatives to overcoming the legislative and regulatory omission of SHW affecting public sector workers is discussed, with a view in ensuring greater equality in the treatment of workers in both regimes with regard to the protection of their health and safety at work.
Keywords: Safety. Health. Workplace. CLT. Public service.

Lista de publicações:

ALMEIDA, J. C.; LIMA, I. A.; A Regulamentação do Trabalho no Contexto Histórico Brasileiro da Lei Áurea à Constituição de 1988: Avanços ou Falácias? In: VICENTIN, I.C.; POLLI, S. A.; Políticas Públicas e Governança na Atualidade: Escalas e Planejamento. Curitiba: UTFPR Editora, 2016.

SILVA, Marcus V. G. da; ALMEIDA, Junior C. de; LIMA, Isaura A. de. Políticas Públicas Habitacionais no Brasil: Para Quem?. Revista de Políticas Públicas da UFMA - Universidade Federal do Maranhão.

ALMEIDA, Junior C. De; LIMA, Isaura A. De. A Inovação e a Economia: Uma Abordagem Sobre o Papel da Inovação Tecnológica na Evolução Econômica no Mundo Capitalista e a Política de CT&I no Brasil. Congresso Internacional de Administração 2015. 21 à 25 de Setembro de 2015.

MIKOSZ, V. M. et al. Análise dos fundos setoriais: instrumentos legais e orçamentários do sistema de inovação brasileiro. R. Tecnol. Soc., Curitiba, v. 13, n. 27, p. 97-123, jan./abr. 2017.