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Mestrado - Kelly Pauline Baran

por rltorres publicado 19/03/2019 14h59, última modificação 19/03/2019 15h23
Fatores determinantes de desvios no consenso es-tratégico da justiça do trabalho: Uma análise da aderência dos planejamentos estratégicos dos Tribunais Regionais ao plano de âmbito nacional
Quando
11/09/2017
de 09h00 até 12h00
(America/Sao_Paulo / UTC-300)
Onde
Sede Central: Sala A-302
Pessoa de contato
Prof. Ivan Carlos Vicentin
Participantes
Prof. Ivan Carlos Vicentin, Dr. Orientador - UTFPR
Banca examinadora:
Prof. Ana Paula Myszczuk, Dra. Presidente - UTFPR
Prof. Vladimir Passos de Freitas, Dr. - PUC/PR
Prof. Mário Procopiuck, Dr. - PUC/PR
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Resumo: Numa tendência recente de aprimoramento da gestão administrativa no Poder Público, o Judiciário passou por uma reforma significativa em sua estrutura e forma de gestão com vistas a implementar técnicas típicas de governança, voltadas à eficiência, transparência e accountability. Nesse sentido, foram criados conselhos de controle interno de âmbito amplo (CNJ) e especificamente para a estrutura do CSJT. O processo de planejamento da Justiça do Trabalho pauta-se nas diretrizes e objetivos fixados pelo CNJ, sendo que, então, adadptando tais premissas à realidade da jurisdição especial trabalhista, o CSJT elabora o planejamento estratégico de âmbito nacional com participação e representati-vidade dos Tribunais locais e que servem, por conseguinte, para orientar a elaboração do planejamento estratégico e das metas dos Tribunais Regionais do Trabalho. Essa pesquisa teve como objetivo geral verificar por quais razões não ocorre um alinhamento e consenso estratégico entre os Tribunais Regionais do Trabalho e o plano nacional do CSJT. Utilizou-se, para tanto, da metodologia de estudo de caso, inicialmente com análi-se bibliográfica e documental na busca dos elementos de desvio estratégico e o nível de aderência e alinhamento dos Tribunais e, em seguida, com a adoção de pesquisa de campo, por intermédio de questionários aplicados aos gestores dos Tribunais Regionais do Trabalho, tomou-se a percepção destes a respeito do planejamento e alinhamento estratégico. Foi possível identificar que, dentre os objetivos estratégicos em que menor há aderência por parte dos Regionais, a razão aponta para ausência de comunicação das razões dessa tomada de decisão e troca de informações sobre a importância desses objetivos específicos. Também verificou-se que o CSJT utiliza de um objetivo estratégico pouco, já que a maioria dos Tribunais alcança tais metas facilmente e não implementa um desafio com vistas ao aprimoramento da prestação jurisdicional. Foi possível perce-ber também que os gestores possuem plena noção do grau de alinhamento estratégico dos seus respectivos Tribunais e que, em partes, a ausência de aderência está pelo descrédito em alguns dos objetivos estratégicos no que diz respeito aos fins precípuos da Justiça do Trabalho e da melhor prestação jurisdicional. Ainda verificou-se que o nível de aderência dos Tribunais independe de região, questão orçamentária, porte do Tribu-nal ou regionalidades, já que nos três tanto nos tribunais de porte grande, médio ou pe-queno, constata-se grau de aderência máximo e mínimo quanto ao alinhamento estraté-gico. Outra constatação relevante foi a de que os objetivos de maior aderência são jus-tamente aqueles de maior cobrança pelos órgãos de controle. Com esses dados é pos-sível que ainda se apondem correções e se possibilite maior troca de informações entre o CSJT e os Tribunais com vistas a permitir maior aderência futura e, com isso, aprimo-rar os índices de cumprimento de metas estratégicas, com vistas a tornar a Justiça do Trabalho mais célere e eficaz.
Palavras-chave: planejamento estratégico; Poder Judiciário; Justiça do Trabalho; alinhamento estratégico

Determinants factors of deviations in the strategic consensus of labor justice: An analysis of the adherence of strategic planning by the Regional Labor Courts to the national plan

Abstract: A recent trend toward improvement of administrative management in Public Potency, the Judiciary has gone through a significant reform in its structure and form of management with a view to implement typical techniques of governance, aimed at efficiency, transpar-ency and accountability. In this sense, were created boards of internal control of large scope (CNJ) and specifically to the structure of the CSJT. The planning process of Labor Justice is based on the guidelines and objectives fixed by the CNJ, where, then, adjusting such premises to the reality of special jurisdictions of labor, the CSJT elaborates the stra-tegic planning of national scope with participation and representation of local courts and serving, therefore, to guide the development of strategic planning and the targets of the Regional Labor Court. This research had the general objective to verify for what reasons a strategic alignment and consensus does not happen between the Regional Labor Courts and the national CSJT plan. It was used for the study methodology, initially with bibliographical and documentary analysis in the search for elements of strategic deviation and the level of grip and alignment of the courts and, then, with the adoption of field re-search, through questionnaires applied to managers of Regional Labor Court, took the perception of these regarding the planning and strategic alignment. It was possible to identify that, among the strategic objective which has less adherence by the regional au-thorities, the reason points to the absence of communication of the reasons for this deci-sion-making and exchange of information on the importance of these specific objectives. Also was verified that the CSJT uses of one objective little stimulant, as the most of Tri-bunals reach such goals easily and doesn’t implant a challenge with a view to improving the judicial. Was easy to see that, the mangers has full notion of the degree of strategic alignment of their respective courts and that, in parts, the absence of adhesion is due to discredit in some strategic objectives in respect to the primary purposes of Labor Law and the best judicial. Still it was verified that the level of adherence of the Courts does not depend on the region, the budget issue, the size of the court or regionality, since in the three largest Courts, mediums or little, notes maximum and minimum degree of adher-ence to strategic alignment. Another relevant verification was that the object of bigger adherence was the ones with major collection of control bodies. With that data is still possible to apply corrections and greater exchange of information between CSJT and Courts with a view to enabling bigger future adherence and, whit that, improve the achievement of strategic goals, with a view to making Labor Justice more efficient and effective.
Keywords: strategic planning, Judiciary, Labor Justice, strategic alignment

Lista de publicações:

BARAN, K. P.; MYSCSZUK, A. P. ; GONCALVES, V. . A configuração das metas temporais do Conselho Nacional de Justiça como política pública. CONTRIBUCIONES A LAS CIENCIAS SOCIALES, v. I, p. 01-15, 2017.