Você está aqui: Página Inicial > Defesas > Mestrado - Lineu Erlei D' Agostin
conteúdo

Mestrado - Lineu Erlei D' Agostin

por dirppg-ct publicado 05/09/2019 14h13, última modificação 05/09/2019 14h13
Proposta de metodologia para determinação da arrecadação potencial do imposto territorial rural em municípios paranaenses
Quando
12/09/2019
de 13h00 até 16h00
(America/Sao_Paulo / UTC-300)
Onde
Sede Central: Sala C-301
Participantes
Prof. Anderson Catapan, Dr. Orientador - UTFPR
Banca Examinadora:
Prof. Anderson Catapan, Dr. Presidente - UTFPR
Prof. Antonio Gonçalves de Oliveira, Dr. - UTFPR
Profa. Cristiane Tonezer, Dra. - UNOCHAPECÓ
Adicionar evento ao calendário
iCal

Resumo: A arrecadação brasileira de tributo sobre a propriedade rural tem sido muito criticada por sua baixa efetividade quanto a sua função fiscal, bem como sua missão extrafiscal de combate a latifúndios improdutivos. Entre os fatores comumente apontados que contribuem para a evasão na arrecadação, destaca-se a característica autodeclaratória do tributo.Nesse sentido, a alíquota tributária é formada a partir das informações prestadas pelos contribuintes, fato associado à frágil fiscalização. Dessa maneira, surge a necessidade de definir parâmetros e fornecer informações qualificadas para que o processo fiscalizatório se torne mais efetivo. Assim, esta pesquisa busca propor uma metodologia que permita estimar a arrecadação potencial do Imposto Territorial Rural (ITR) pelos municípios, com base no cruzamento de informações extraídas de levantamentos efetuados por entidades oficiais. Para atender ao objetivo proposto, serão realizados cruzamentos das informações disponíveis em banco de dados oficiais do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), do Cadastro Ambiental Rural (CAR), da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), do Departamento de Economia Rural da Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento (SEAB) e do Imageamento Orbital realizado pelo Sentinel. Os resultados obtidos apontam a possibilidade de obter informações consistentes sobre os cadastros rurais, por meio da elaboração de uma base de dados que permita ao município gerar os parâmetros necessários para o cálculo do potencial de arrecadação do ITR possibilitando, assim, a confrontação com os dados fornecidos pelos contribuintes de forma autodeclaratória. A aplicação da metodologia proposta confere aos gestores responsáveis pela arrecadação condições de fiscalizar efetivamente a arrecadação do tributo, de modo que este possa atender à sua função fiscal e extrafiscal.

Palavras-chave: Imposto Territorial Rural; descentralização tributária; evasão fiscal.

 

Proposal of methodology for determining the collection of the potential of the territorial tax in municipalities of Paraná

Abstract: Brazilian tax collection on rural properties has been criticized for its low effectiveness on its inspection function and its enforcement mission to combat unproductive latifundium. Among the factors that contribute to the evasion of this collection, there is the self-declaration of the tax. Then, in addition to a fragile inspection, the tax rate is established by the taxpayers. Therefore, it arises the necessity of a definition of parameters and qualified information by the public entities for the development of the effectiveness of the inspection process. Thus, this research aimed to propose a methodology that allows estimating the potential collection of tax on rural territorial property (ITR – Imposto Territorial Rural) by municipalities in Paraná, conducted by official information by public entities. For this purpose, were employed the information available at the database from the National Institute for Colonization and Agrarian Reform (INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) of Paraná; from the Environmental Rural Registry (CAR – Cadastro Ambiental Rural); from the Brazilian Agricultural Research Corporation (Embrapa - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária); from the Department of Rural Economy of the Secretariat of Agriculture and Supply – Paraná (SEAB - Departamento de Economia Rural da Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento); and orbital imaging databy Sentinel. This research results point to the possibility of obtaining information on rural registries. Through a database that allows the municipalities to generate the necessary parameters to calculate the potential collection of the tax on the rural territorial property, it is possible to confront the data provided by the self-declaration of the taxpayers. The applicability of the proposed methodology grants the responsible managers of the tax collection to effectively inspect this collection and its inspection function, in addition to its enforcement mission.

Keywords: Rural Territorial Tax, tax decentralization, tax evasion.

 

Lista de Publicações

D' AGOSTIN; Lineu Erlei; CATAPAN, Anderson. ANÁLISE DO EFEITO DA FISCALIZAÇÃO DA FUNÇÃO SOCIAL DE IMÓVEIS RURAIS SOBRE A ARRECADAÇÃO DE ITR. IV Seminário Nacional de Planejamento e Desenvolvimento - IV SNPD, IV Encontro Nacional dos Mestrados Profissionais da Área Planejamento Urbano e Regional e Demografia - Purd/Capes, III Seminário Território, Territorialidades e Desenvolvimento Regional: o Rural. 11 e 12 de abril de 2019. Chapecó, Santa Catarina.