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Mestrado - Luciano Matias Ribeiro Guimarães

por dirppg-ct publicado 11/12/2019 11h48, última modificação 11/12/2019 11h48
Levantamento e caracterização dos profissionais atuantes na certificação do georreferenciamento de imóveis rurais no Estado do Paraná
Quando
17/12/2019
de 09h00 até 12h00
(America/Sao_Paulo / UTC-200)
Onde
Sede Central: Sala A - 302
Participantes
Profª. Isaura Alberton de Lima, Drª. Orientadora - UTFPR
Banca Examinadora:
Profª. Isaura Alberton de Lima, Drª. Presidente - UTFPR
Profª. Vanessa Ishikawa Rasoto, Drª. - UTFPR
Profª. Luciene Stamato Delazari, Drª. - UFPR
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Resumo: A Certificação de imóveis rurais é um procedimento definido por Lei e gerenciado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). Em essência, o Instituto atesta que os limites de uma determinada propriedade rural não se sobrepõem a nenhuma outra propriedade cadastrada em suas bases de dados. As ações de Certificação são gerenciadas pelo Sistema de Gestão Fundiária do INCRA (SIGEF). Como resultado, permite o conhecimento de como se distribuem os imóveis rurais ao longo do território brasileiro, ao descrevê-los segundo coordenadas em sistema de referência específico, de forma a caracterizar univocamente o imóvel: é o chamado georreferenciamento. As ações de Certificação envolvem grande parcela da sociedade brasileira, desde pequenos produtores rurais, até empresas de alta tecnologia. As atividades conexas ao georreferenciamento exigem um grau específico de capacitação, de modo a habilitar técnicos e engenheiros para a atuação, e problemas na condução adequada das ações de georreferenciamento irremediavelmente levam a retrabalho aos profissionais e a custos adicionais aos proprietários. Com o Decreto nº 9311, de 15 de março de 2018, o ônus da Certificação de imóveis rurais com menos de quatro módulos fiscais foi retirado do INCRA, de modo que os pequenos proprietários de terras terão que arcar com as custas dos serviços de georreferenciamento. Essa situação reveste de maior importância ainda a necessidade da adequada atuação dos responsáveis técnicos pelos serviços prestados. O presente estudo teve por objetivo compor um panorama mostrando quais categorias profissionais são responsáveis pelos serviços de georreferenciamento de imóveis rurais em âmbito nacional, estabelecendo um padrão de rendimento para parametrizar a sua atuação, a partir do cômputo de Requerimentos de Cancelamento de Certificações que, via de regra, podem resultar em retrabalho e prejuízo às partes interessadas. De modo a permitir uma compreensão maior das motivações que levam aos Requerimentos de Cancelamento, realizou-se uma delimitação espaço-temporal, por amostragem, que apontou que cerca de 67% dos cancelamentos de Certificações no Estado do Paraná, em 2018, poderiam ser evitados a partir de adequados procedimentos e compreensão das normas. Para compor o contexto de onde se dão os trabalhos de Certificação do georreferenciamento de imóveis rurais, o estudo mostrou, ainda, que durante o período de 2003 a 2018, a Certificação de imóveis rurais foi responsável pelo mapeamento de cerca 27% de todo o território paranaense, sendo 21% certificados no SIGEF, entre 2013 e 2018 . A partir dos resultados, são propostas ações que o INCRA pode tomar, de modo a mitigar o número de Requerimentos de Cancelamento.

Palavras-chave: Georreferenciamento. Certificação. Imóveis rurais. INCRA. SIGEF.

 

Survey and characterization of professionals working in the certification of rural properties georeferencing in Paraná State.

Abstract: The validation of rural properties boundaries (usually called Certification) is a procedure defined by Law and managed by the National Institute of Colonization and Agrarian Reform (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA). In essence, the Institute attests that the boundaries of a particular rural property do not overlap with any other property registered in its databases. Certification activities are managed by INCRA's Land Management System (SIGEF). As a result, it allows the knowledge of how rural properties are distributed throughout the Brazilian territory, by describing them according coordinates in a specific reference system, in order to uniquely characterize the property: this is called georeferencing. Certification actions involve a large portion of Brazilian society, from small farmers to high-tech companies. Georeferencing-related activities require a specific degree of training in order to enable technicians and engineers to perform, and problems in properly conducting georeferencing actions irrevocably lead to rework for professionals and additional costs to owners. With Decree 9311 of March 15, 2018, the burden of Certification costs of rural real estates with less than four fiscal modules has been lifted from INCRA, so that small landowners will have to bear the costs of georeferencing services. This situation is even more important in the need for the proper performance of the technicians responsible for the services. The present study aimed to compose an overview showing which professional categories are responsible for the georeferencing services of rural properties nationwide, establishing an income standard to parameterize their performance, based on the calculation of Certification Cancellation Requirements that, as a rule may result in rework and injury to interested parties. In order to allow a better understanding of the motivations leading to the Cancellation Requirements, a spatial-temporal delimitation was performed by sampling, which pointed out that about 67% of the cancellations of Certifications in the Paraná State, in 2018, could be avoided from proper procedures and understanding of the standards. To compose the context from which the georeferencing of rural properties take place, the study also showed that during the period from 2003 to 2018, the certification of rural properties was responsible for the mapping about 27% of the Paraná’s surface, being 21% certified at SIGEF, between 2013 and 2018. Based on the results, actions are proposed by wich INCRA may mitigate the number of Cancellation Requirements.

Keywords: Georeferencing. Certification. Rural properties. INCRA. SIGEF.

 

Lista de Publicações

Guimarães, L.M.R. Rasoto, V. I. da Silva, J. W. G. A importância do programa de regularização fundiária para fomentar a renda na agricultura familiar: os desafios no Estado do Paraná. CASI - Congresso de Administração, Sociedade e Inovação, Palhoça, 2019.