Você está aqui: Página Inicial > Defesas > Mestrado - Marcia Aparecida Cotta
conteúdo

Mestrado - Marcia Aparecida Cotta

por dirppg-ct publicado 13/02/2019 14h48, última modificação 13/02/2019 14h48
Consórcios públicos intermunicipais e emendas orçamentárias individuais: indução recíproca pela ação coletiva
Quando 09h30 12h30 08/03/2019
das até
Onde Sede Central: Sala C-301
Nome do Contato Prof. Antonio Gonçalves de Oliveira
Participantes Prof. Antonio Gonçalves de Oliveira, Dr. Orientador - UTFPR Banca examinadora: Prof. Antonio Gonçalves de Oliveira Dr. Presidente - UTFPR Profa. Maria Lúcia Figueiredo Gomes de Meza, Dra. - UTFPR Prof. Edelvino Razzolini Filho, Dr. - UFPR Prof. Weimar Freire da Rocha Junior, Dr. - UNIOESTE
Adicionar evento ao calendário vCal
iCal

Resumo: No quadro geral, a dissertação apoiada na teoria neoinstitucional, evidencia as relações federativas cooperativas estabelecidas em dois planos: (i) horizontal, no que tange à implementação de políticas públicas por meio de Consórcios Públicos Intermunicipais (CPI) e (ii) vertical, no que atine aos repasses voluntários do Orçamento da União (OU) para arranjo consorcial de Municípios. Identificaram-se o desenvolvimento e a redução da desigualdade territorial na essência dos propósitos dos Consórcios Públicos e das Transferências Discricionárias Voluntárias (TDV) enfocados no contexto do federalismo cooperativo. E o debate teórico foi conformado à luz da ação coletiva centrada na política pública e no advocay. De natureza aplicada, abordagem qualitativa e com característica descritiva, a pesquisa se apoiou em procedimentos de natureza bibliográfica e documental, tendo sido os dados submetidos à análise de conteúdo com suporte do software Atlas TI 8.1. A pesquisa se voltou a investigar de que modo as transferências discricionárias voluntárias por emendas parlamentares individuais ao Orçamento da União figuram como incentivo à cooperação intermunicipal formalizada por consórcio público. Relacionando o conteúdo analisado com os dados do OU que apontam que a parte mais expressiva das TDV por emenda parlamentar individual (EPI) não é direcionada para CPI, alcançaram-se, em síntese, as seguintes conclusões: (i) as regras do jogo que estruturam os objetos de pesquisa trazem em si elementos cooperativos, todavia alguns componentes contextuais obstam generalização dessa perspectiva; (ii) o comportamento político se expressa por estratégias inclusivas e integrativas, mas também por movimentos de natureza autárquica, utilitária e individualista; (iii) o papel da liderança, além de técnico, político e de legitimação, tem relevância no fomento à cooperação e à participação popular nos processos decisórios; (iv) a ação coletiva, que aloca a implementação da política pública como centralidade, se volta também à representação de interesses do CPI na obtenção de recursos advindos de transferências orçamentárias. A convergência das conclusões revelou que, embora as TDV processadas por EPI influenciem a cooperação intermunicipal formalizada por consórcios, a influência advém da mera expectativa quanto ao recebimento dos recursos, moldada a partir das regras do jogo formais e informais que estruturam as situações de ação.
Palavras-chave: Consórcios Públicos. Emendas Orçamentárias. Relações Intergovernamentais. Solidariedade Territorial


Intermunicipal public consortiums and individual budgetary amendments: reciprocal induction by collective action

Abstract:
In the general framework, the dissertation based on the neoinstitutional theory, shows the cooperative federative relations established in two planes: (i) horizontal, with regard to the implementation of public policies through Intermunicipal Public Consortia (IPC) and (ii) vertical, in the that allows for the voluntary transfers of the Union Budget (UB) for a consortial arrangement of Municipalities. We identified the development and reduction of territorial inequality in the essence of the purposes of Public Consortia and Voluntary Discretionary Transfers (VDT) focused in the context of cooperative federalism. And the theoretical debate was shaped in the light of collective action centered on public policy and advocacy. With an applied nature, a qualitative approach and a descriptive characteristic, the research was based on procedures of a bibliographical and documentary nature, and the data were subjected to content analysis with Atlas IT 8.1 software. The research turned to investigate how voluntary discretionary transfers by individual parliamentary amendments to the Budget of the Union appear as an incentive to the Municipalities cooperation formalized by public consortium. Relating the analyzed content to the data of the UB that point out that the most expressive part of the VDT by individual parliamentary amendment (IPA) is not directed to IPC, the following conclusions were reached in summary: (i) the rules of the game that structure the objects of research bring in themselves cooperative elements, however some contextual components obstruct generalization of this perspective; (ii) political behavior is expressed by inclusive and integrative strategies, but also by movements of an autarchic, utilitarian and individualistic nature; (iii) the role of leadership, as well as technical, political and legitimacy, is relevant in fostering cooperation and popular participation in decision-making processes; (iv) collective action, which allocates the implementation of public policy as a centrality, also refers to the representation of interests of the IPC in obtaining funds from budgetary transfers. The convergence of the conclusions revealed that, although the VDT processed by IPA influences the intermunicipal cooperation formalized by consortia, the influence comes from the mere expectation regarding the reception of the resources, molded from the formal and informal rules of the game that structure the situations of action.
Keywords: Public Consortia. Budgetary Amendments. Intergovernmental relations. Territorial Solidarity

 

Lista de publicações:

COTTA, M.A.; OLIVEIRA, A.G. Consórcio Público Intermunicipal como Estratégia na Busca do Desenvolvimento Local: Contrapontos ao Empresariamento. 4°SEDRES - Seminário de Desenvolvimento Regional. Estado e Sociedade - Democracia e Desigualdades Regionais. Palmas, Tocantins. 06 de setembro de 2018