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Mestrado - Renato Atanazio

por rltorres publicado 21/03/2019 16h55, última modificação 21/03/2019 16h55
PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS COMO POLÍTICA PÚBLICA DE SEGURANÇA HÍDRICA E DESENVOLVIMENTO REGIONAL: ANÁLISE DE ESTRATÉGIAS DE COMITÊS DE BACIAS HIDROGRÁFICAS
Quando
07/03/2019
de 10h00 até 13h00
(America/Sao_Paulo / UTC-300)
Onde
Sede Central: Sala A-302
Pessoa de contato
Dra. ANA PAULA MYSZCZUK
Participantes
Dra. ANA PAULA MYSZCZUK - UTFPR
Dr. ROGÉRIO ALLON DUENHAS - UTFPR
Dra. CLARISSA BUENO WANDSCHEER - Universidade Positivo
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RESUMO

ATANAZIO, Renato. Pagamento por serviços ambientais como política pública de segurança hídrica e desenvolvimento regional: análise de estratégias de comitês de bacias hidrográficas. Dissertação (Mestrado em Planejamento e Governança). Universidade Tecnológica Federal do Paraná. Curitiba, 2019.

As políticas públicas possuem um papel importante na regulação e execução de ações que garantam efetividade da gestão ambiental, sobretudo dos recursos hídricos no Brasil. De modo complementar às normas de comando e controle, destacam-se as políticas de incentivo econômico, como o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), que podem ser alavancadas a partir de recursos da cobrança pelo uso da água, instrumento previsto na Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9.433/1997). Esta relação reflete como poucas as aplicações concretas dos conceitos de usuáriopagador como espelho do conceito de provedor-recebedor. Esta pesquisa visa identificar e analisar oportunidades e lacunas no instrumento da cobrança pelo uso da água e nas estratégias internas dos Comitês de Bacias Hidrográficas para promoção do PSA como política pública efetiva de segurança hídrica e de desenvolvimento regional. Para tanto, optou-se por analisar os instrumentos de gestão e planejamento dos Comitês e Agência das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ), buscando entender como estes instrumentos atendem às condições mínimas necessárias para que uma iniciativa de PSA tenha sucesso, bem como identificar quais foram os caminhos e meios de convencimento interno para viabilizar tais ações. Conclui-se que o instrumento da cobrança possui um grande potencial, como fonte perene de recursos, para tratar o PSA como uma solução baseada na natureza efetiva para a segurança hídrica, além de ser uma ótima ferramenta para promoção do desenvolvimento regional. Contudo, o estudo demonstra que, ainda que capitaneado por comitês de bacias, o PSA exige o endereçamento a várias outras questões legais, metodológicas e estruturais para que as iniciativas tenham perenidade e não caiam em descrédito, sobretudo para os potenciais pagadores. Baseado no estudo de caso, recomendações e aprendizados são relatados, visando influenciar ações similares por outros comitês de bacias. Como resultado indireto e difuso, esta pesquisa contribui para a melhoria das políticas públicas no Brasil e fortalece o argumento de que conservar a natureza é uma forma inteligente para solucionar problemas de gestão dos recursos hídricos, representando condição essencial para o desenvolvimento regional.

Palavras-chave: Pagamentos por Serviços Ambientais. Cobrança pelo uso da água. Segurança hídrica. Infraestrutura natural.


ABSTRACT

ATANAZIO, Renato. Payment for ecosystem services as water security and regional development public policies: analysis of strategies of watersheds committees. Dissertação (Mestrado em Planejamento e Governança). Universidade Tecnológica Federal do Paraná. Curitiba, 2019.

Public policies play an important role, either for regulation or for the execution of actions that guarantee the effectiveness of environmental management, especially of water resources in Brazil. In addition to the command and control rules, economic incentive policies such as Payment for Environmental Services (PES) can be leveraged with the charge for the use of water resources – an instrument established by the National Water Resources Policy act (Law 9433/1997), reflecting as few others concrete applications of user-payer concept as a mirror to the provider-receiver concept. This paper aims to identify and analyze opportunities and gaps in the application of the water use charge mechanism and in the watershed committees’ internal strategies to promote the PES as an effective water security and regional development policy. For such, the management and planning instruments of the Piracicaba, Capivari, and Jundiaí River Watershed Committees and the respective watershed agencies were analyzed exploring on how these instruments meet the minimum conditions necessary for a PES initiative to succeed, as well as identifying the means that guaranteed internal buy-in so that the scheme would succeed. Results indicate that the fee collection instrument has a great potential, as a perennial source of resources, to place PES as an effective nature-based solution for water security, in addition to being a great tool to promote regional development. However, the study demonstrates that, even if led by basin committees, the PES requires addressing various other legal, methodological, and structural issues for the initiatives to be sustainable and not to face discredit, especially from potential payers. Based on the case study, recommendations and learnings are reported, aiming to influence similar actions by other watershed committees. As an indirect and scattered outcome, the results can contribute to the improvement of public policies in Brazil and strengthen the argument that conserving nature is a clever way to solve problems of water resources management, which is an essential condition for regional development.

Keywords: Payments for Ecosystem Services. Charge for the use of water. Water security. Natural Infrastructure.