Agência de Inovação
Documentos da UTFPR
Deliberação 05-2007 - Regulamento de Propriedade Intelectual
Manual da Agência de Inovação - Manual para a disseminação e a internalização da cultura da propriedade intelectual na UTFPR.
Legislação
Lei 9.279/1996 - Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
Lei 13.243/2016 - Dispõe sobre estímulos ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica e à inovação.
Links para Documentos Externos
*Site do INPI - Instituto Nacional de Propriedade Industrial
Instrução Normativa 30/2013 - Estabelecimento de normas gerais de procedimentos para explicitar e cumprir dispositivos da Lei de Propriedade Industrial - Lei nº 9279, de 14 de maio de 1996, no que se refere às especificações dos pedidos de patente.
Instrução Normativa 31/2013 - Estabelecer normas gerais de procedimentos para explicitar e cumprir dispositivos da Lei de Propriedade Industrial - Lei nº 9279, de 14 de maio de 1996, no que se refere às especificações formais dos pedidos de patente.
Manual de Marcas - Este manual representa a consolidação das normas e orientações de diferentes origens: Diretrizes de Análise de Marcas, Manual de Procedimentos de Análise de Marcas, Manual do Usuário do Sistema E-Marcas, Manual do Usuário Para Apresentação de Pedidos e Petições em Papel, Pareceres normativos, resoluções e instruções normativas, Notas Técnicas, Procedimentos tácitos empregados na rotina do exame de marcas. A reunião de tais fontes em uma única estrutura implicou a reorganização do conteúdo, incluindo ajustes de natureza formal, acréscimo e edição de trechos do texto. (versão por capítulos | versão única para download)
Registre sua marca em 10 passos - As etapas descritas referem-se ao depósito do pedido de registro de marca.
*Site do Ministério do Meio Ambiente
Manual do SIsGen - Manual do Usuário do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético, do Ministério do Meio Ambiente, para acesso ao SisGen, sistema eletrônicopara auxiliar na gestão do patrimônio genético e do conhecimento tradicional associado.
*Site Ordem dos Advogados do Brasil Rio Grande do Sul - OAB/RGS
Cartilha sobre Propriedade Intelectual - Este manual para difundir o conhecimento básico das liberdades e limitações dos cidadãos, centrado no respeito aos direitos da Propriedade Intelectual.