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FAQ

publicado 04/12/2018 09h03, última modificação 04/02/2019 15h33
Dúvidas frequentes sobre Inovação e Empreendedorismo

Porque patentear um produto?

A proteção conferida pela patente é um valioso instrumento legal para que a criação industrializável se torne um investimento rentável. Durante o prazo de vigência da patente, o titular tem o direito de excluir terceiros, sem sua prévia autorização, de atos relativos à matéria protegida, tais como fabricação, comercialização, importação, uso, venda, etc.

 

Qual a diferença entre patente de invenção e modelo de utilidade?

Patente de Invenção – A patente de invenção é concedida para uma invenção completamente nova que solucione um problema existente e que também atenda aos requisitos de atividade inventiva e aplicação industrial. Sua validade é de 20 anos a partir da data do depósito.

Patente de Modelo de Utilidade – Se refere à proteção de uma criação que dá a um objeto já existente uma melhoria funcional no seu uso ou fabricação. Este objeto deve apresentar nova forma ou disposição, que envolva ato inventivo e resulte em melhoria funcional no seu uso ou fabricação. O modelo de utilidade também deve ter aplicação industrial.

 

Como é o processo para obtenção de patente e registro?

O inventor(es) deve(m):
a)           Ter uma ideia (original) sobre um novo produto ou processo;
b)           Consultar a LPI (Lei de Propriedade Industrial) para verificar se sua invenção/registro pode ser patenteável/registrável ou nenhum dos casos (vide site do Inpi)
c)           Realizar uma busca para certificar-se de que sua invenção/registro tem novidade (vide Inpi | USPTO | EPO);
d)           Escrever o pedido de patente/registro (vide site da Agência de Inovação) e suporte pelos NITs – Núcleos de Inovação Tecnológica dos câmpus;
e)    Encaminhar documentos necessários ao NIT do seu câmpus.

 

O que cabe à Agência de Inovação da UTFPR?

a)           Depositar o pedido de patente no INPI;
b)           Solicitar o pedido de exame;
c)           Acompanhar o andamento processual do pedido e aguardar o exame técnico;
d)           Cumprir as eventuais exigências técnicas que possam ser feitas pelo examinador do INPI;
e)           Solicitar a expedição da carta patente após deferido o pedido

 

Quanto tempo dura a proteção da patente e dos registros?

- Patente de Invenção: 20 anos após o depósito
- Patente de Modelo de Utilidade: 15 anos após o depósito
- Registro de Marca: indefinido
- Registro de Programa de Computador: 50 anos após a criação
- Registro de Desenho Industrial: 10 anos, podendo ser renovado por mais 3 períodos de 5 anos

 

Quais são os documentos necessários para pedido da patente?

- Memorando de interesse institucional assinado pelo diretor da DIREC e diretor geral, criado e assinado digitalmente pelo SEI;
- Declaração de vínculo de todos os inventores em PDF;
- Requerimento de PI assinado e escaneado em PDF;
- Checklist assinado e escaneado em PDF;
- Relatório descritivo;
- Reivindicações;
- Resumo;
- Desenhos;
- Demais documentos que se fizerem necessários para o pedido de patente.

 

Quais são os documentos necessários para pedido de registro de programa de computador?

- Formulário de pedido de registro fornecido no site do INPI;
- Autorização para cópia;
- Termo de cessão de direitos;
- Declaração de vínculo do aluno ou docente com a Universidade;
- CD ou DVD contendo o código fonte do programa em PDF.

 

Como funciona a Transferência de Tecnologia? 

Transferência de tecnologia é um processo de disponibilização da propriedade intelectual mediante contrato de licenciamento, cessão ou até venda dessa tecnologia, obtendo-se a respectiva remuneração. A UTFPR, na condição de depositante dos pedidos de patente e registros desenvolvidos por seus alunos e servidores, também atua na negociação da tecnologia junto a empresas e outras instituições interessadas.

 

Quando pode começar a comercializar o produto? Logo após o início do processo?

A concessão de registro de programa de computador leva cerca de uma semana, enquanto a de pedido de patente pode levar de 2 (dois) a 8 (oito) anos. Entretanto, nada impede que o inventor/autor possa realizar a transferência de tecnologia do produto/serviço imediatamente após o seu depósito, o que é comum. 

 

Quem devo procurar nos câmpus?

Nos diversos câmpus da UTFPR, a Diretoria de Relações Empresariais e Comunitárias (DIREC) está preparada para fornecer informações e iniciar os processos de registro e patentes.

 

Tem número limite de países para depósito?

Não tem.

 

É importante fazer o depósito de patente e registros em mais de um país?

É importante na medida em que se deseja explorar comercialmente o objeto de proteção nos mercados de outros países. A UTFPR só realiza depósito em outros países em parceria com terceiros (empresas), desde que o custo deste processo ocorra por este terceiro.

 

Quanto tempo demora o processo para obtenção de patente?

O tempo médio informado pelo INPI corresponde a 10 anos

 

Com relação a projeto ou produto que já foi publicado (TCC, artigos), como funciona o pedido de patente?

 Existe o período de graça, que corresponde a 1 ano no Brasil (variável ou inexistente em outros países) em que o pedido ainda possui novidade e potencial para se tornar uma patente.

 

Como acompanhar o processo do pedido de patente?

Pelo site do Inpi. 

Depois de quanto tempo após o depósito do pedido pode publicar o artigo que resultou a patente? E se o pedido de patente for apenas uma parte do artigo, pode publicar o trabalho excluindo a parte da patente ou não pode publicar nada?

Artigo 12 da lei 9.279/96.

 

Depois que foi solicitado o pedido de patente podemos disponibilizar a dissertação online?

Sim, sem problemas, uma vez protegido o pedido já possui validade de proteção a partir da data do protocolo do INPI. Entretanto, se houver um regime de cotitularidade com empresa ou terceiro, deve se verificar com o parceiro esta possibilidade.

 

Como acompanhar o andamento processual do pedido da PI?

O andamento processual do pedido poderá ser feito através da RPI (Revista da Propriedade Industrial), editada semanalmente e que pode ser consultada gratuitamente na Biblioteca do INPI ou pela seção de Consulta de Bases de Patentes. A RPI contém um código de despachos apresentando uma orientação precisa da fase processual dos pedidos do INPI.