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Patentes

publicado 13/07/2018 10h49, última modificação 26/09/2019 15h09

fluxograma de patente simples

Descrição Detalhada

Pedido de patente simples

Quando todos os inventores possuem vínculo com a UTFPR e não há nenhuma outra empresa/universidade envolvida.

Que atividade é?

Solicitação de pedido de patente de invenção (PI) ou de modelo de utilidade (MU) simples para proteção intelectual via depósito no INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) pela Diretoria da Agência de Inovação da UTFPR (Agint).

Quem faz?

O inventor (servidor/aluno) entrega a documentação do pedido de patente no NIT (Núcleo de Inovação Tecnológica) do campus onde atua, que inicia o processo pelo SEI. O tipo de processo será: INOVAÇÃO: PEDIDO DE PROTEÇÃO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL.

Como se faz? Possui fluxo já mapeado?

1. O inventor entrega no NIT a seguinte documentação:
            1.1 Documento da patente (Relatório descritivo, Reivindicações, Resumo e Desenhos em documento editável)
            1.2 Requerimento de PI versão "jan 2018" assinado e escaneado em pdf
            1.3 Declaração de vínculo que deverá ser solicitada via SEI, previamente.

2. O NIT do câmpus confere a documentação recebida através do preenchimento do checklist e abre o processo no SEI, incluindo os seguintes documentos:

3. O NIT do câmpus envia o processo à Agint
4. A Agint receberá o processo e verificará a documentação. Caso falte algum documento, o processo será devolvido ao NIT do campus para complementação.
5. Se os documentos estiverem de acordo, inicia-se o processo de leitura e verificação do pedido de patente, que, conforme disponibilidade, será enviado a escritório especializado contratado para realização de busca de anterioridade e auxílio e revisão da redação do pedido de patente.
6. Caso sejam necessários ajustes na documentação do pedido de patente, os inventores serão comunicados e solicitados via e-mail para retificação.

 

Que informações/condições são necessárias?

- Pedido de patente redigido conforme normas do INPI (IN 30 e 31/2013), nos templates disponibilizados no site da AGINT e com busca de anterioridade realizada conforme procedimento de Busca de Anterioridade.
- Para ser considerado um pedido de patente simples, todos os inventores devem ser vinculados à UTFPR (alunos/servidores/incubados). Caso haja inventores externos e/ou empresas envolvidas, o pedido será considerado em cotitularidade e necessitará de outros documentos que constam no Processo Pedido de patente em cotitularidade.
 

Para mais informações, acesse a página de Documentos da Agint .

Quals são os documentos necessários?

  • Memorando de interesse institucional assinado pelo diretor da DIREC e diretor geral criado e assinado digitalmente pelo SEI;
  • Declaração de vínculo de todos os inventores em pdf;
  • Requerimento de PI assinado e escaneado em pdf;
  • Checklist assinado e escaneado em pdf;
  • Relatório descritivo;
  • Reivindicações;
  • Resumo;
  • Desenhos;
  • demais documentos que se fizerem necessários para o pedido de patente.

 

Qual é a base legal?

  • Lei 9.279/1996 - Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
  • Deliberação nº 05-2007 - Regulamento de Propriedade Intelectual
  • Instrução Normativa 30/2013 - Estabelecimento de normas gerais de procedimentos para explicitar e cumprir dispositivos da Lei de Propriedade Industrial - Lei nº 9279, de 14 de maio de 1996, no que se refere às especificações dos pedidos de patente.
  • Instrução Normativa 31/2013 - Estabelecer normas gerais de procedimentos para explicitar e cumprir dispositivos da Lei de Propriedade Industrial - Lei nº 9279, de 14 de maio de 1996, no que se refere às especificações formais dos pedidos de patente.
  • Resolução nº 169, de 15/07/2016 - Institui as Diretrizes de Exame de Pedidos de Patente - Bloco II - Patenteabilidade.