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Programas de Computador / Softwares

publicado 13/07/2018 10h50, última modificação 05/07/2019 17h31

Para solicitar registro de softwares ou programas de computador desenvolvidos no âmbito da UTFPR, são necessários os seguintes documentos:

  • Requerimento de Proteção de Programa de Computador: este requerimento, além das formalidades legais, objetiva obter informações técnicas do pedido  de proteção e que permitam a compreensão do programa de computador e seu impacto social  (na universidade, entre universidades, entre empresas e universidade etc).

 

  • Declaração de vínculo dos autores com a UTFPR: todos os autores devem possui vínculo com a UTFPR para que o pedido possa ser avaliado pela UTFPR. Caso existam autores de fora da universidade, considerar se não existe cotitularidade.

 

 

Descrição detalhada 

 

Que atividade é?

Solicitação de registro de programa de computador pela UTFPR no INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) pela Diretoria da Agência de Inovação da UTFPR (Agint).

Quem faz?

O autor (servidor/aluno) entrega a documentação da solicitação de registro de programa de computador no NIT (Núcleo de Inovação Tecnológica)/DEPET do campus onde atua, que inicia o processo pelo SEI seguindo a Base de conhecimento. O tipo de processo será: Inovação: Pedido de registro de programa de computador (software).

Como se faz? 

1. O autor entrega ao NIT do câmpus a seguinte documentação:

  • Requerimento de proteção de programa de computador preenchido: existem duas versões do Requerimento dependendo do editor de planilha existente no seu computador. Ele pode ser preenchido em qualquer uma das versões abaixo e gravado para posterior envio;

                - versão Excel

                - versão BrOffice.org Calc     

Instruções para preenchimento:

a) O Requerimento deve ser preenchido conforme as instruções constantes na Aba Instruções na própria planilha;

b) Preencher todos os campos em azul na Aba Requerimento;

c) Este Requerimento será avaliado conforme os critérios do Formulário de Avaliação (existente na versão Excel e na versão BrOffice.org Calc  . A avaliação favorável se dá alcançando a pontuação mínima de 70 pontos e:

- diferencial inovativo: mínimo pouco. Se for inexistente, a avaliação será desfavorável e o programa de computador não será protegido. 

- descrição do problema encontrado: mínimo parcialmente. Caso não exista ou seja insuficiente, a avaliação será desfavorável e o programa de computador não será protegido.

- possível solução ao problema descrito: mínimo parcialmente. caso não seja ou tal solução seja insuficiente, esta qualificação impedirá o prosseguimento do formulário, classificando o programa de computador como desfavorável.

- documentos exigidos do programa de computador: caso não existam ou sejam insuficientes, a avaliação será desfavorável e o programa de computador não será protegido.

Em todos os casos acima, o Requerimento será devolvido aos autores para modificações a fim de atender os quesitos mínimos para a proteção.

 

d) Após o preenchimento completo do Requerimento, gerar um documento em pdf/A apenas da aba Requerimento. Conferir se o documento gerado ficou formatado corretamente, com todas as colunas na mesma página;

e) Não é necessário imprimir e assinar este documento. Ele deve ser enviado ao NIT/DEPET do campus via e-mail* no formato pdf/A. 

 * E-mail do NIT do campus é: nit-xx@utfpr.edu.br (onde xx são as siglas dos campus, como ct, ap, sh, md...)

  • Declaração de vínculo que deverá ser solicitada previamente via SEI;

 

Instruções para as declarações de vínculo:

a) Os servidores da UTFPR devem entregar preferencialmente uma declaração de vínculo emitida pela COGERH.

b) Os alunos podem entregar declaração emitida pelo DERAC, pelo sistema acadêmico ou pelo coordenador de curso. No caso de egressos, pode ser entregue cópia do diploma.

c) Encaminhar apenas os documentos eletrônicos, via e-mail ao NIT/DEPET do campus.

 

Autores sem vínculo com a UTFPR: quando houver participação de pessoas externas à UTFPR é importante avaliar os casos em que é necessário o registro em cotitularidade (parcerias com empresas/outras instituições). Não sendo o caso, é possível a participação como autor independente, sendo necessária a apresentação dos seguintes documentos:

a.1) Autor independente que possui vínculo profissional com outra instituição (pública ou privada):

a.2) Autor independente autônomo ou que não possui nenhum vínculo profissional:

Declaração de participação conjunta do autor e de que não possui vínculo com a UTFPR (mesma acima). 

 

2. O NIT do câmpus abre processo no SEI, inclui os documentos acima no processo e o documento Termo de Ciência como um documento interno no SEI e solicita assinatura de todos os autores eletronicamente. Com este Termo, os autores declaram ter ciência da legislação referente à proteção de softwares e que todas as informações preenchidas no requerimento dão verdadeiras. Também que o requerimento enviado é uma solicitação que será avaliada pelo NIT/AGINT/COAPI e que poderá ser favorável ou não ao registro.

3. O NIT anexa os seguintes documentos ao processo:

  • Ofício de interesse institucional assinado pelo diretor da DIREC e diretor geral (criado e assinado digitalmente no SEI);
  • Checklist (criado e assinado digitalmente no SEI pelo NIT);
  • demais documentos que se fizerem necessários para o pedido de registro.

 

4. O NIT do câmpus avaliará o Requerimento preenchendo o Formulário de Avaliação. Caso a avaliação seja desfavorável, o NIT deve entrar em contato com os autores e verificar com eles o que falta no Requerimento ou na solicitação de registro para que o pedido possa ser considerado favorável ao registro.


5. O NIT envia o processo à AGINT, que receberá o processo e verificará a documentação. Caso falte algum documento ou alguma informação no formulário, o processo será devolvido ao NIT do câmpus para complementação.

6. O processo seguirá para avaliação pelo COAPI (Comitê de Avaliação para a Propriedade Intelectual), que poderá ser favorável ou não ao registro do software.  

7. Se NIT e COAPI forem favoráveis ao registro do programa de computador, a AGINT segue com os processos internos necessários ao registro (pagamento de taxa, assinatura do Reitor).

8. A AGINT fará o depósito do registro por meio da plataforma eletrônica do INPI. O comprovante de depósito será anexado ao processo .

9. O processo finalizado será devolvido ao NIT do câmpus de origem.

10. Geralmente em 15 dias o INPI expede a carta registro, que será enviada por e-mail a todos os autores do programa de computador registrado.

Que informações/condições são necessárias?  

  • Requerimento de de Proteção de Programa de Computador preenchido e gravado em pdf/A;
  • Resumo hash informado pelo autor em campo específico no Requerimento. Devem ser transformados em resumo hash os “trechos do programa de computador e de outros dados que considerar suficientes e relevantes para identificá-lo”, conforme indicado no item 2.3 do Manual do Usuário para o Registro Eletrônico de Programas de Computador.
  • Para criar o código hash, recomenda-se o uso de algoritmo SHA-512 ou mais recente. Para isso o autor poderá utilizar sites disponíveis na internet, como:

http://passwordsgenerator.net/sha512-hash-generator/

https://hash.online-convert.com/sha512-generator

  • Criação de pasta na nuvem da UTFPR. Entrar na nuvem com seu login e senha institucionais, criar uma pasta com o título do programa de computador e colocar na pasta a) o código fonte, b) o arquivo que foi utilizado para a geração do resumo hash, c) arquivo executável ou instalador do programa, d) demo ou video explicativo do uso do programa e/ou documento que apresente e explique a navegação entre telas do programa, e) outros documentos referentes ao programa de computador que se deseja proteger (manual de instalação, manual de aplicabilidade entre outros). Esta pasta deve ser compartilhada por link público, que deve ser copiado para área de transferência e colado em campo específico no Requerimento.
  • Campo de Aplicação: escolher qual é o campo de aplicação do programa de computador desenvolvido conforme o documento do INPI e colocar esta informação em campo específico do Requerimento;
  • Tipo de Programa: escolher qual é o tipo de programa de computador desenvolvido conforme o documento do INPI e colocar esta informação em campo específico do Requerimento;
  • Linguagens de programação: colocar em campo específico do Requerimento qual(is) a(s) linguagem(ns) utilizada(s) para o desenvolvimento do programa de computador;
  • Declaração de vínculo ou de participação conjunta e sem vínculo de TODOS os autores do software. 
  • Em caso de cotitularidade (outra instituição envolvida no desenvolvimento do programa de computador) devem ser apresentados também os seguintes documentos:

 

a) Declaração de participação conjunta: este documento pretende conhecer como foi desenvolvido o programa de computador (participação de cada titular). Preencher com todas as informações solicitadas e assinar (todos os autores)

b) Minuta de instrumento de reconhecimento de direitos: com os dados da instituição cotitular e % de divisão para cada parte estabelecida na declaração de participação conjunta. (Atenção: a minuta NÃO precisa estar assinada, somente enviado o documento eletrônico editável com os dados, uma vez que será tramitada na instância jurídica de cada instituição antes da assinatura pelos representantes legais das instituições envolvidas. Quem realiza este trâmite é a Agência de Inovação da UTFPR.

c) Documento comprobatório do vínculo da UTFPR com a instituição cotitular: ex.: acordo/termo de cooperação técnica

d) Se o cotitular for pessoa jurídica, contrato social ou documento que comprove quem é o representante legal da empresa.

 

Qual é a base legal?