Patentes

publicado 12/05/2016 14h13, última modificação 12/05/2016 17h02

  

A Patente é um título de propriedade temporário concedido pelo Estado ao inventor, que outorga direitos exclusivos sobre o bem, seja um produto ou processo de fabricação (criações de caráter técnico), ou aperfeiçoamento de produtos ou processos já existentes (Modelo de Utilidade).

O que difere uma patente de invenção do modelo de utilidade, é que no primeiro faz-se necessário que o bem seja algo novo, inovador, não existente no mercado. Já o MU apresenta uma nova forma ou disposição de um produto ou processo já existente, resultando em melhoria funcional no uso ou processo de fabricação.

Para pedido da patente de invenção faz-se necessário que o invento “represente uma solução nova para um problema técnico existente dentro de um determinado campo tecnológico e que possa ser fabricada”. 

A patente é um recurso legal que protege o conhecimento contra utilização indevida por terceiros não autorizados a explora-lo.

O inventor tem direito à patente de invenção por 20 anos a partir da data de depósito, não sendo possível sua prorrogação, com vigência mínima de 10 anos após a concessão (Lei nº 9.279/1996, artigo 40).

 

Pedidos Depositados

Clique aqui e confira a situação dos pedidos de Propriedade Intelectual depositados.

 

O que é Transferência e Inovação?

Entende-se por Transferência de Tecnologia Licenciamentos e Cessões da Propriedade Intelectual. Ao fazer o Licenciamento, o titular cede à outra parte o direito de comercialização do conhecimento com o pagamento de royalties, conforme acordado entre as partes e especificado em contrato. Com a Cessão, o titular transfere o direito sobre o conhecimento à outra parte, que passa a possuir a Propriedade Intelectual e pode utilizá-la com bem lhe servir. Propriedade Intelectual requeridas e concedidas à UTFPR encontram-se na aba 'Propriedade Intelectual em Números'.

 

Tipos

 Patente Simples | Patentes com Cotitularidade 

 

Roteiro

- Busca de Anterioridade em Bancos de Patente - (INVENTOR);

- Preenchimento de Requerimento de Proteção Intelectual - (INVENTOR);

- Avaliação pelo Comitê Avaliador de PI (COAPI) - (AGÊNCIA DE INOVAÇÃO);

Redação do documento de Patente - (INVENTOR);

- Preenchimento dos formulários do INPI - (AGÊNCIA DE INOVAÇÃO);

- Depósito do Pedido de Patente no INPI - (AGÊNCIA DE INOVAÇÃO);

- Acompanhamento do pedido através da Revista da Propriedade Industrial (RPI) - (AGÊNCIA DE INOVAÇÃO).

Projetos desenvolvidos com outras instituições são objetos de cotitularidade, portanto deve-se seguir os procedimentos legais para depósito do pedido.