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Cogecom divulga Carta sobre as instituições públicas federais

Andifes

publicado: 19/09/2019 12h54 última modificação: 19/09/2019 16h03

Nesta quarta-feira (18), foi publicado o posicionamento oficial referente às universidades públicas pelo Colégio de Gestores de Comunicação (Cogecom), órgão integrante da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes). A divulgação foi feita por meio da Carta de Maceió, elaborada e aprovada por unanimidade no 4º Encontro do Colégio de Gestores de Comunicação, realizado em Alagoas.

Confira o texto na íntegra:

Carta de Maceió

O Colégio de Gestores de Comunicação das Universidades Federais (Cogecom), órgão ligado à Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), compromissado com o bem público, a ética e a autonomia da comunicação, manifesta-se em defesa da Universidade Pública, Gratuita, de Qualidade e Inclusiva como patrimônio do povo brasileiro. Reforça o compromisso das assessorias de comunicação com a produção de conteúdo de interesse público que contribua para a popularização do conhecimento produzido nas instituições de ensino.

Diante do obscurantismo que paira no cenário nacional e coloca em xeque a democracia e a autonomia universitária, o Cogecom reforça que a universidade é uma conquista, legado histórico, deve servir ao povo. Preocupado com a ingerência na nomeação de gestores, desrespeitando a vontade da comunidade acadêmica, as propostas do Future-se e do Portal Único do governo (gov.br), a extinção de cargos comissionados, o congelamento orçamentário e bloqueio de recursos e os constantes ataques à imagem das instituições, entre outros temas, o Colégio repudia veementemente qualquer iniciativa que atente contra os alicerces da universidade federal e que coloque em risco o financiamento público das instituições e as carreiras públicas de docentes e técnico-administrativos.

A universidade é um importante espaço de construção do pensamento crítico, formando para a responsabilidade social e ambiental, visando ao desenvolvimento humano com ética, justiça e liberdade. A comunicação, ciente desses valores, corrobora com o papel social das universidades a serviço do Brasil, auxiliando a construção de políticas públicas e contribuindo para o crescimento do país. A comunicação presta contas à sociedade ao dar visibilidade e transparência ao que é desenvolvido nas instituições.

Além das premissas inerentes à universidade, com o tripé indissociável entre ensino, pesquisa e extensão, a comunicação promove a mediação entre os diversos setores da sociedade, fomentando o avanço intelectual, a inserção profissional e, por consequência, o desenvolvimento regional. Nesse sentido, o potencial estratégico da comunicação deve ser reconhecido como fundamental e basilar para a manutenção do caráter plural e diverso que constitui o ambiente universitário. Vale lembrar que as 67 instituições federais filiadas à Andifes reúnem 1,2 milhão de estudantes em todas as regiões do país e têm a função de minimizar as desigualdades por meio do direito ao acesso à educação superior, uma vez que 70,2% dos estudantes da graduação estão inseridos na faixa de renda mensal familiar per capita de até 1,5 salário mínimo. A universidade pública é um dos motores da mobilidade social no país.

Reforçando o papel da comunicação das universidades públicas brasileiras como estratégico, o Cogecom fortalece a parceria e apoio à Andifes, como referência e porta-voz das instituições federais de ensino superior, e propõe a ampliação do setor de comunicação da associação para impulsionar a disseminação de informações e esclarecimentos à população em combate às fake news e à campanha difamatória contra as universidades.

Da mesma forma, enfatiza a importância do acesso à informação e a legitimidade do setor, do trabalho e das formações e competências dos profissionais de comunicação dentro das universidades. É imprescindível o respeito à qualificação dos profissionais que exercem as mais variadas funções na área com criatividade, dedicação e ética. A comunicação das instituições ultrapassa as gestões e permanece como guardiã dos valores e princípios universitários.

Como estabelece o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, em seu capítulo 1, inciso 8: “Toda pessoa tem direito à verdade. O servidor não pode omiti-la ou falseá-la, ainda que contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da administração pública. Nenhum estado pode crescer ou estabilizar-se sobre o poder corruptivo do hábito do erro, da opressão ou da mentira, que sempre aniquilam até mesmo a dignidade humana quanto mais de uma nação”.

A comunicação institucional reflete esse compromisso inato do servidor público quando é compreendida como referência para a conduta do profissional na produção de conteúdos que atendam aos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência, essenciais para colocar em prática uma administração pública íntegra, efetiva, transparente e mais próxima da sociedade.

Nesse sentido, faz-se necessário que se retome a discussão sobre a democratização dos meios de comunicação e a construção de um novo marco regulatório no setor de comunicações de acordo com os princípios constitucionais, como uma medida de garantia da cidadania, da proteção da liberdade de expressão, do compromisso com a verdade e com a emancipação dos sujeitos.

Estarrecido com o aumento avassalador da destruição ambiental, a dizimação dos povos indígenas, a destituição de direitos humanos, sociais e trabalhistas, a perseguição das minorias e a crescente onda de ódio polarizadora no país, o Cogecom se coloca ao lado da sociedade brasileira para que juntos lutemos para restabelecer o equilíbrio e o bom senso na busca de uma convivência harmoniosa, solidária e cooperativa, valorizando os avanços históricos e preservando o patrimônio nacional.

A universidade federal é uma conquista da sociedade e resistirá. Defendê-la é um ato de cidadania. Esse manifesto foi elaborado e aprovado por unanimidade no 4º Encontro do Colégio de Gestores de Comunicação, realizado na Universidade Federal de Alagoas.

 

Maceió, 23 de agosto de 2019.

Colégio de Gestores de Comunicação das Universidades Federais