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Conselho Universitário aprova moção de repúdio à PEC 32/2020

Couni

Proposta de Emenda à Constituição prevê uma reforma administrativa no Estado brasileiro
publicado: 27/08/2021 18h03 última modificação: 27/08/2021 18h03
Sede da UTFPR em Curitiba (Foto: Decom)

Sede da UTFPR em Curitiba (Foto: Decom)

O Conselho Universitário da UTFPR (Couni) aprovou, em sessão realizada nesta sexta-feira (27), uma moção de repúdio à Proposta de Emenda à Constituição Nº 32/2020, que visa realizar uma reforma administrativa no Estado brasileiro. A moção recebeu 34 votos favoráveis e duas abstenções.

Segundo o texto aprovado pelo órgão máximo da Universidade, a chamada PEC da Reforma Administrativa "altera princípios constitucionais, entre eles o da imparcialidade que na prática resgata o projeto 'escola sem partido' acabando com a liberdade de ensino e o princípio da subsidiariedade, que significa que o Estado deve agir de forma complementar e subsidiário às forças do mercado, isto é, que só pode atuar em setores em que a iniciativa privada não atua, caracterizando privatização generalizada".

A moção apresenta, ainda, sete pontos da PEC que, se aprovados, podem impactar negativamente a sociedade brasileira; entre eles "a contratação de servidores sem a realização de concurso público". "Instamos ao Congresso Nacional Brasileiro e principalmente à Bancada Federal Parlamentar Paranaense que REJEITE a PEC 32", finaliza o texto.

Durante a mesma sessão, os conselheiros rejeitaram o recurso da empresa MedHealth Planos de Saúde Ltda. sobre a rescisão do contrato do plano de saúde dos servidores da Universidade, feita unilateralmente pela UTFPR. O relator do processo declarou o recurso improcedente e foi acompanhado por 34 conselheiros - dois se abstiveram.

Os processos que tratam da Política de Criação e Gestão do Portal e Sites Institucionais e da Política de Concessão e Acesso aos Papéis de Trabalho de Auditoria serão analisados em reuniões futuras. O Conselho Universitário da UTFPR volta a se reunir ordinariamente no dia 23 de setembro.