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Auxílio-Transporte

por dbortolotti — publicado 23/05/2017 16h04, última modificação 07/05/2019 16h14

Sobre o auxílio transporte

Cálculo

Dúvidas frequentes

Requerimento

Cancelamento

Fundamentação legal

 

Sobre o Auxílio Transporte

É um benefício de natureza indenizatória, concedido em pecúnia diretamente no contracheque, destinado ao custeio parcial das despesas realizadas pelo servidor com transporte coletivo municipal, intermunicipal ou interestadual, nos deslocamentos realizados de sua residência para o local de trabalho e vice-versa. O auxílio-transporte tem caráter indenizatório e não se incorpora à remuneração, proventos ou pensão.

O auxílio-transporte não é rendimento tributável e não sofre a incidência do Plano de Seguridade Social do Servidor Público (PSS) nem imposto de renda. Para o cálculo do auxílio-transporte, considera-se a proporcionalidade de 22 (vinte e dois) dias no mês.

O valor mensal da vantagem é igual ao valor das despesas deduzido 6% do salário/vencimento básico.

Não fará jus ao auxílio transporte o servidor cujas despesas de transporte forem inferiores a 6% do salário/vencimento básico.

O auxílio-transporte não será concedido em razão do uso de transportes seletivos e especiais, salvo as exceções tratadas na Orientação Normativa MP nº 4, de 2011. Segundo a referida Orientação Normativa, para ter direito ao ressarcimento dos valores dispendidos, o servidor deverá apresentar mensalmente todos os bilhetes de passagens de ida e volta da residência ao trabalho.

É proibido o pagamento do auxílio transporte:

a) quando o servidor utilizar veículo próprio ou qualquer outro transporte que não se enquadre na Orientação Normativa MPOG nº 4/2011.

b) Nos deslocamentos em intervalos para repouso e alimentação durante a jornada de trabalho.

c) Para os deslocamentos durante a jornada de trabalho em razão do serviço.

Considera-se transporte regular rodoviário seletivo ou especial, os veículos que transportam passageiros exclusivamente sentados, para percursos de médias e longas distâncias, conforme normas editadas pelas autoridades de transporte competentes.

Sempre que houver alteração do endereço ou local de trabalho o servidor deverá solicitar a alteração dos dados cadastrais.

Anualmente o benefício deve ser recadastrado. Fique atento à comunicação que sua unidade de RH enviará!

 

Cálculo

Clique AQUI para fazer o cálculo com base no Vencimento Básico (disponível em seu contracheque) e no gasto diário com transporte coletivo. Se preferir, consulte a tabela que indica o Vencimento Básico (VB) máximo de acordo com o gasto diário com passagens, disponível AQUI.

O auxílio transporte é calculado da seguinte forma: ao número de dias úteis do mês (22) é multiplicado o valor de passagens que o servidor gasta por dia (VP), conforme discriminado no seu requerimento, excetuando eventual passagem prevista no horário de almoço se o mesmo recebe auxílio alimentação. Do valor resultante, 6% do seu Vencimento Básico (VB) proporcional a 22 dias é a sua cota (CP) e o restante é a cota da UTFPR (CO).

Cálculo: CP = (22 x VP) - (VB x 6% x 22 / 30)

CP = cota parte do servidor, descontada em folha
VP =  valor gasto com o transporte por dia
VB = vencimento básico no contracheque
22 = número de dias por mês em que se usa o transporte (padrão)
30 = número de dias do mês (padrão)

 

Dúvidas Frequentes

Quem não recebe?
 Aqueles que possuem um vencimento básico de dedicação exclusiva com incentivo titulação acabam nem fazendo jus à percepção do auxílio, pois o valor de 6% que é a sua parte é maior que o próprio valor do auxílio a perceber. Desta forma, ele não faz jus ao auxílio.

Qual o requisito básico?
Utilizar transporte coletivo no deslocamento residência-trabalho e vice-versa.

Como proceder
1) O endereço residencial cadastrado no SIGEPE deve ser o mesmo para o qual se está requerendo o Auxílio Transporte. Se necessário, atualize-o no SIGEPE.
2) Preencher o formulário e seguir os passos a seguir no SEI.

 

Requerimento

Para requerimento do Auxílio, utilize o SEI (Sistema Eletrônico de Informações), seguindo os seguintes procedimentos:

¹ Se aplica aos casos em que o servidor utiliza veículo próprio para o deslocamento ou para os casos em que o servidor não deseja apresentar mensalmente comprovantes dos deslocamentos intermunicipais ou interestaduais. Para estes casos, consulte a unidade de RH do seu câmpus para saber se pode ser beneficiário da ação judicial.

 

Cancelamento 

Para cancelamento do Auxílio, utilize o SEI (Sistema Eletrônico de Informações), seguindo os seguintes procedimentos:

 

Fundamentação Legal