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Pós-graduação

por admin publicado 18/01/2018 11h00, última modificação 05/07/2018 08h43
O servidor público tem direito a afastamento remunerado para participar de curso de pós-graduação stricto sensu, desde que haja interesse da administração e impossibilidade de conciliar os estudos com o exercício do cargo efetivo.

Período Máximo de Afastamento

MestradoDoutoradoPós-doutorado
24 meses  48 meses 12meses


Requisitos Legais

Critério geral: Não ter tirado licença para tratar de assuntos particulares nos 2 (dois) anos anteriores à data da solicitação de afastamento quando para mestrado ou doutorado; ou nos últimos 4 (quatro) anos quando para pós-doutorado (Lei nº 8.112/90).

ServidorCritério Específico
Técnicos-Administrativos  estar há pelo menos três anos no cargo, para mestrado, e quatro anos, para doutorado e pós-doutorado (Lei nº 8.112/90).
atender as Instruções Normativas Conjuntas 01/2018 e 02/2018 da PROPPG/DIRGEP
Docentes estar de acordo com a  Instrução Normativa 01/2018 da PROPPG 

*Demais requisitos internos (regulamentos): PROPPG e DIRPPG do seu câmpus.

Importante

Após o retorno, o servidor deve permanecer em atividade durante o mesmo período do afastamento, em regime de trabalho igual ou superior. Caso solicite aposentadoria ou exoneração antes de completar o período de permanência, deverá ressarcir a Universidade dos gastos com seu aperfeiçoamento. O mesmo se aplica ao servidor que não obtiver o título que motivou o afastamento, salvo caso fortuito ou força maior;

Após a obtenção do título, é responsabilidade do servidor requerer aceleração de promoção e retribuição por titulação (docentes) ou incentivo à qualificação (técnicos-administrativos). Tais pedidos devem ser dirigidos à Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos do câmpus (em Curitiba, na Divisão de Desenvolvimento de Pessoas - DIDEP);

Durante o afastamento o servidor não receberá os adicionais de periculosidade ou insalubridade;

O afastamento do país será interrompido durante o período de licença à gestante e reiniciado após o seu término. Poderá também ser interrompido ou cancelado em casos de licença para tratamento de saúde por período superior a 15 dias;

O servidor terá direito às férias referentes ao exercício em que retornar do afastamento;

Como requerer

Afastamentos de Servidores para cursar Pós-Graduação ou Pós-Doutorado
O Afastamento para Pós-Graduação consiste em um período onde o servidor poderá estar afastado, integral ou parcialmente, no caso da inviabilidade de realizar as atividades da pós-graduação simultaneamente com as atividades do cargo ou com compensações de horários

Como acessar a documentação necessária e as condições?
Acesse: sei.utfpr.edu.br


Fundamentos Legais

Resolução 48/2013 - COPPG - Regulamento de Afastamento de servidores da UTFPR, para a realização de pós-graduação stricto sensu e estágio de pós-doutorado
Instrução Normativa 01/2018 - PROPPG -  Dispõe sobre afastamento parcial ou integral a servidores docentes para a realização de pós-graduação stricto sensu
Instrução Normativa Conjunta 01/2018 - PROPPG/DIRGEP - Dispõe sobre a concessão de afastamento parcial ou integral a servidores Técnicos-Administrativos em Educação (TAEs) para a realização de pós-graduação stricto sensu
Instrução Normativa Conjunta 02/2018 - PROPPG/DIRGEP  - Normatiza a participação de Servidores Técnico-Administrativos da UTFPR em cursos de pós-graduação (lato sensu) no país com afastamento parcial.

Lei 8.112/1990 - Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
Decreto 5.707/2006 - Institui a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990