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Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família

por admin publicado 18/01/2018 10h00, última modificação 17/05/2022 15h56
O servidor poderá tirar licença por motivo de doença do cônjuge/companheiro, pais, filhos, padrasto, madrasta, enteado ou dependente que viva a suas expensas. A licença deve ser autorizada por perícia médica oficial do SIASS e a pessoa assistida deve constar no assentamento funcional do servidor.

Informações gerais

  • Cadastre seu familiar no assentamento funcional, na condição de "acompanhamento de familiar" ou "acompanhamento de pessoa da família".
  • A licença poderá ser concedida a cada período de 12 meses, por até 60 dias, consecutivos ou não, mantida a remuneração do servidor; e por mais 90 dias, consecutivos ou não, sem remuneração, não ultrapassando o total de 150 dias, incluídas as respectivas prorrogações.
  • Contar-se-á apenas para fins de aposentadoria e disponibilidade o período de licença por motivo de doença em pessoa da família com remuneração.
  • A contagem do interstício para aposentadoria será interrompida nos casos de licença sem remuneração.
  • Ao servidor em estágio probatório, o estágio ficará suspenso durante a licença por motivo de doença em pessoa da família e será retomado a partir do término do impedimento.
  • É vedado o exercício de atividade remunerada durante o período de licença por motivo de doença em pessoa da família.

 

Perícia pode ser DISPENSADA nas seguintes ocasiões

1.    A licença não ultrapassar 3 dias seguidos;
2.    Somada a outras licenças, nos últimos 12 meses, for inferior a 15 dias;

Nesses casos, o servidor deverá enviar digitalizado o atestado médico e o formulário de homologação de atestado médico para para a sua unidade SIASS de referência.

 

Informações sobre o atestado

O prazo máximo para envio do atestado é de 05 dias corridos, contados a partir da data de emissão do atestado.

Importante: o atestado deve ser original e conter OBRIGATORIAMENTE:
1. Nome do servidor;

2. Período de afastamento;

3. CID ou nome da doença e não o CID de acompanhamento Z76;

4. Nome e assinatura do médico, com o devido registro no conselho de classe;

5. Data;

6. Nome do familiar.

Se o atestado não contiver alguma das informações acima, ou no caso de o servidor optar por não especificar o diagnóstico da doença no atestado, este deverá se submeter a exame pericial, ainda que se trate de atestados inferiores ou iguais há 03 dias.

 

Procedimento

  1. Comunicar à chefia o período de afastamento.
  2. Em casos de Licença para Tratamento de Saúde em pessoa da família ATÉ 3 dias, encaminhar digitalizado o atestado médico e formulário de homologação de atestado médico para o e-mail SIASS da unidade de referência do campus de lotação.
  3. Em casos de Licença para Tratamento de Saúde em pessoa da família SUPERIOR a 3 dias, encaminhar digitalizado o atestado médico e formulário de solicitação de perícia médica para o e-mail SIASS da unidade de referência do campus de lotação. Lembrando que o atestado médico original deverá ser apresentado no dia da Perícia Médica e que o periciado é o familiar.
  4. O comparecimento em consulta médica que não resulte em licença deve ser comprovado por meio de declaração, e valerá como justificativa de ausência a ser apresentada à sua chefia. Tal ausência deverá ser devidamente registrada em sua ficha de frequência.

 

Contatos - Unidades de Referência

CÂMPUS

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CAMPO MOURÃO

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CURITIBA

agendamentosiass@utfpr.edu.br

DOIS VIZINHOS *

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FRANCISCO BELTRÃO

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cogerh-sh@utfpr.edu.br

TOLEDO *

agendamentosiass-md@utfpr.edu.br

* Unidade de Referência é a unidade SIASS do câmpus mais próximo

O servidor poderá agendar atendimento em outro câmpus, se assim o desejar, por razões de logística.

 

Formulários

Formulário solicitação de perícia médica

 

Coordenação do Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor - COSIASS - UTFPR

Av. Silva Jardim, 775, Bloco V4 - Rebouças - Curitiba - Paraná - CEP 80230-000, telefone (41) 3411-5976

 

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