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Acesso à Informação

publicado 19/05/2017 09h23, última modificação 25/01/2021 19h06

A Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas. Qualquer Cidadã(ão) ou pessoa jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, tem direito ao recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades. Para obter mais informações sobre a lei, acesse: acessoainformacao.gov.br


 Dados da UTFPR no Portal da Transparência

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PDA - Plano de Dados Abertos UTFPR 2018-2020


 Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)

    Online

        É possível fazer a solicitação de informações online pela Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação - Fala.BR.

   Presencialmente 

       O atendimento presencial está temporariamente suspenso em função das medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública, de importância internacional, decorrentes da pandemia do coronavírus (COVID-19).

    Servidor responsável pelo SIC-UTFPR:

        - Laudicéia Ferreira dos Santos - Gestor  -  sic@utfpr.edu.br

    Monitoramento da Implementação da Lei de Acesso à Informação no âmbito da Utfpr (art. 40 da Lei 12.527/2011):
         Autoridade responsável: Laudicéia Ferreira dos Santos - Auxiliar em Administração - Assessora de Avaliação Institucional / sica@utfpr.edu.br

 


Rol de Informações

   Nesta área, atende-se os incisos I e II do Art. 45 do Decreto Nº 7724/2012 que regulamenta a Lei 12.527/2011.

   Informações classificadas

        No período de 01.06.2019 à 31.05.2020, nenhuma informação na UTFPR foi classificada.

   Informações desclassificadas

         No período de 01.06.2019 à 31.05.2020, nenhuma informação na UTFPR foi desclassificada.