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Informações Classificadas

publicado 10/06/2021 13h49, última modificação 10/06/2021 13h49

Nesta seção, são divulgados o rol das informações classificadas em cada grau de sigilo e o rol das informações desclassificadas nos últimos doze meses no âmbito da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR). Além disso, são disponibilizados formulários de pedido de desclassificação e de recurso referente a pedido de desclassificação.

A UTFPR informa que até o momento não houve informações classificadas e/ou desclassificadas nos últimos 12 meses nos termos do §1º, art. 24 da Lei nº 12.527/2011.

Segundo o art. 29 da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), os cidadãos podem solicitar a reavaliação da classificação das informações com vistas à sua desclassificação ou à redução do prazo de sigilo. Além disso, é possível interpor recurso referente ao pedido de desclassificação. Para isso, estão disponíveis os formulários abaixo:
- Pedido de desclassificação ou reavaliação - Pessoa Natural: DOC | ODT 
- Pedido de desclassificação ou reavaliação - Pessoa Jurídica: DOC | ODT
- Recurso referente a pedido de desclassificação - Pessoa Natural: DOC | ODT
- Recurso referente a pedido de desclassificação - Pessoa Jurídica: DOC | ODT