Legislação Nacional
Catálogo Nacional dos Cursos de Tecnologia
Informações sobre o catálogo do MEC dos Cursos Superiores de Tecnologia.
Lei nº 11.788 - Estágio - de 25 de setembro de 2008
Dispõe sobre o estágio de estudantes.
Lei nº 9.394 - LDB - de 20 de dezembro de 1996
Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Legislação Educacional do MEC
Informações completas na página do Ministério da Educação
Parecer CNE/CES nº 277
Parecer sobre a organização da Educação Profissional e Tecnológica de graduação
Portaria nº 282
Inclusão de cursos no Catálogo Nacional dos Cursos Superiores de Tecnologia
Portaria nº 12
Adequação da denominação de cursos ao Catálogo Nacional dos Cursos Superiores de Tecnologia
Portaria nº 10
Aprovação do Catálogo Nacional dos Cursos Superiores de Tecnologia
Portaria nº 1.024
Implantação do Catálogo Nacional dos Cursos Superiores de Tecnologia
Decreto nº 5.773
Inclusão de sugestões no Catálogo Nacional dos Cursos Superiores de Tecnologia.
Decreto nº 5.154
Regulamenta os artigos 36, 39 a 41 da Lei nº 9.394 - LDB.
Resolução CNE/CP nº 3
Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a organização e o funcionamento dos Cursos Superiores de Tecnologia.
Decreto nº 3.864
Acresce dispositivo ao Decreto nº 3.860 que dispõe sobre a organização do ensino superior e a avaliação de cursos e instituições.
Decreto nº 3.860
Dispõe sobre a organização do ensino superior, a avaliação de cursos e instituições, e dá outras providências.
Parecer CNE/CES nº 575
Consulta sobre a carga horária dos cursos superiores.
Parecer CNE/CES nº 436
Considerações sobre Cursos Superiores de Tecnologia - Formação de Tecnólogos.
Lei nº 10.098
Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
Portaria nº 1.679
Dispõe sobre requisitos de acessibilidade de pessoas portadoras de deficiências, para instruir os processos de autorização e de reconhecimento de cursos, e de credenciamento de instituições.
Parecer CES nº 1.070
Critérios para autorização e reconhecimento de cursos de Instituições de Ensino Superior.
Parecer nº 776
Orientação para as diretrizes curriculares dos cursos de graduação.
Lei nº 9.394 - LDB
Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.