Legislação Nacional
publicado
10/04/2017 10h07,
última modificação
10/04/2017 10h08
Legislação do MEC referente aos cursos técnicos integrados
Catálogo Nacional dos Cursos Técnicos
Informações do catálogo do MEC sobre os cursos técnicos.
Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008
Dispõe sobre o estágio de estudantes.
Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996
Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Legislação Educacional do MEC
Informações completas na página do Ministério da Educação.
Resolução CNE/CEB nº 1, de 3 de fevereiro de 2005
Atualiza as Diretrizes Curriculares Nacionais definidas pelo Conselho Nacional de Educação para o Ensino Médio e para a Educação Profissional Técnica de nível médio, às disposições do Decreto n.º 5.154/2004.
Decreto nº 5.154, de 23 de julho de 2004
Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e dá outras providências.
Resolução CNE/CEB n.º 4, de 8 de novembro de 1999
Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional de Nível Técnico.