Patentes
Para solicitar depósito de patentes desenvolvidas no âmbito da UTFPR, são necessários os seguintes documentos:
- Requerimento: além das formalidades legais, objetiva obter informações técnicas do pedido de proteção e que permitam a compreensão do pedido de patente e seu impacto social (na universidade, entre universidades, entre empresas e universidade etc).
- Documentos de patente (Relatório descritivo, Reivindicações, Resumo e Desenhos): estes documentos devem ser redigidos conforme normas do INPI (IN 30 e 31/2013), nos templates disponibilizados nos hyperlinks acima e com busca de anterioridade realizada conforme procedimento de Busca de Anterioridade.
- Declaração de vínculo dos autores com a UTFPR: todos os autores devem possui vínculo com a UTFPR para que o pedido possa ser avaliado pela UTFPR. Caso existam autores de fora da universidade, considerar se não existe cotitularidade.
Mais informações sobre patentes podem ser encontradas em:
- Dicas para redação de patentes
O inventor (servidor/aluno) entrega a documentação da solicitação do pedido de patente no NIT (Núcleo de Inovação Tecnológica)/DEPET do campus onde atua, que inicia o processo pelo SEI seguindo a Base de conhecimento. O tipo de processo será: Inovação: Pedido de patente.
A solicitação será avaliada pelo COAPI (Comitê de Avaliação para a Propriedade Intelectual), de acordo com o Formulário de avaliação, que poderá ser favorável ou não à proteção da patente pela UTFPR.
ATENÇÃO! Tendo em vista os trâmites internos, informamos que o prazo do depósito do pedido de patente no INPI, desde a chegada do processo de proteção pelo SEI na DIRAGI (Diretoria da Agência de inovação) até o efetivo depósito de patente junto ao INPI é de até 60 (sessenta) dias, caso não hajam correções a serem realizadas na documentação. Em caso de ajuste dos documentos, este prazo pode ser maior, dependendo do tempo de resposta dos inventores.
Base legal
- Lei 9.279/1996 - Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
- Deliberação nº 05-2007 - Regulamento de Propriedade Intelectual da UTFPR
- Resolução nº 169, de 15/07/2016 - Institui as Diretrizes de Exame de Pedidos de Patente - Bloco II - Patenteabilidade.