Estágio Probatório

Todo servidor efetivo, após ingressar na UTFPR por meio de concurso público, passará por período de avaliação de sua aptidão e capacidade para o desempenho do cargo ocupado, observados os fatores de assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade.

Compreende o período de 36 (trinta e seis) meses, contados a partir da data de ingresso do servidor no cargo. Cabe apenas aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo, portanto, àqueles que ingressaram por meio de concurso público.

A aprovação no estágio probatório é requisito fundamental para a aquisição da estabilidade no serviço público e no cargo.

O servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado.

Processo no SEI

Estágio Probatório no Sistema Eletrônico de Informações (SEI)
*Consulte a Base de Conhecimento do processo no SEI.

Sistema de Estágio Probatório

Acesso para as unidades de RH		Para o acompanhamento, avaliação e gestão dos estágios probatórios iniciados na vigência do novo regulamento, está em desenvolvimento o Sistema de Estágio Probatório. A utilização do sistema é restrito às áreas envolvidas no processo avaliativo.  Clique no ícone para acessar o Sistema. Siga as orientações da Base de Conhecimento do processo no SEI.
Acesso para os demais usuários do SEP (Chefias, CASEPs e servidor em estágio probatório)

Obs: - Para acesso ao SEI utilizar o mesmo login e senha do email institucional.

          - Para acesso ao SEP utilizar o mesmo login e senha dos Sistemas Corporativos.

Regulamentos

Deliberação COUNI nº 13/2017, de 23 de junho de 2017 - Regulamento de Avaliação de Desempenho do Estágio Probatório dos Servidores da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (Novo regulamento, vigente para servidores ingressantes a partir de 01/06/2019)

Deliberação nº 24/1991, de 04 de outubro de 1991 - Normas para avaliação de desempenho do Estágio Probatório (Vigente para servidores ingressantes até 31/05/2019)

Legislação

• Constituição Federal de 1988 - Art. 41 - Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19/1998) - dispõe sobre estabilidade.

• Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (com a redação alterada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97, e pela Lei 11.784, de 22/09/08) Artigo 20, Artigo 29 - inciso I, Artigo  34 - parágrafo único, inciso I - dispõe sobre estágio probatório.

• Parecer nº 1-AGU/MC, de 22 de abril de 2004 e Ofício Circular nº 16/SRH/MP, de 23 de julho de 2004 - dispõe sobre a estabilidade dos servidores públicos.

• Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012 - Artigos de 23 a 25 - dispõe sobre estágio probatório dos servidores do plano de carreiras e cargos de magistério federal.

• Deliberação COUNI nº 13/2016, de 23 de junho de 2017 - Regulamento de Avaliação de Desempenho do Estágio Probatório dos Servidores da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (Novo regulamento, vigente para servidores ingressantes a partir de 01/06/2019).

• Deliberação nº 24/1991, de 04 de outubro de 1991 - Normas para avaliação de desempenho do Estágio Probatório (Vigente para servidores ingressantes até 31/05/2019)

• Nota Técnica SEI nº 15.187/2019/ME - dispõe sobre contagem do período de licença para tratamento da própria saúde como de efetivo exercício na avaliação de estágio probatório.