Legislação

Decretos

• Decreto nº 7.485, de 18.05.2011
• Decreto nº 8.259, de 29.05.2014 - Altera o Decreto nº 7.485/2011 e dispõe sobre o banco de professor-equivalente.

Portaria Interministerial - Diário Oficial da União

• Portaria Interministerial nº 300, de 24.08.2011 - Revogada pela Portaria Interministerial nº 440/2011
• Portaria Interministerial nº 440, 17.10.2011 - Anexo I revogado pela Portaria Interministerial nº 405/2012
• Portaria Interministerial nº 405, 30.08.2012 - Revogada pela Portaria Interministerial nº 24, de 05.02.2013
• Portaria Interministerial nº 24, de 05.02.2013 - Revogada pela Portaria Interministerial nº 182/2013
• Portaria Interministerial nº 47, de 28.02.2013 - Revogada pela Portaria Interministerial nº 182/2013
• Portaria Interministerial nº 182, de 20.05.2013 - Revogada pela Portaria Interministerial nº 461/2013
• Portaria Interministerial nº 461, de 20.11.2013 - Revogada pela Portaria Interministerial nº 111/2014
• Portaria Interministerial nº 461/2013, republicada no DOU de 25.11.2013 - Revogada pela Portaria Interministerial nº 111/2014
• Portaria Interministerial nº 111, de 03.04.2014 - Anexo I revogado pela Portaria Interministerial nº 313/2015
• Portaria Interministerial nº 313, de 04.08.2015 - Revogada pela Portaria Interministerial MP/MEC nº 399, de 13 de dezembro de 2016
• Portaria Interministerial nº 399, de 13.12.2016 - Artigo 2° revogado pela Portaria Interministerial MP/MEC nº 197, de 08 de maio de 2020
• Portaria Interministerial nº 316, de 09.10.2017 
• Portaria Interministerial nº 197, de 08.05.2020