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Plano Anual de Contratações

publicado 11/04/2019 13h50, última modificação 01/06/2021 15h52

A instrução normativa 01, de 10 de janeiro de 2019, trata “(...) sobre Plano Anual de Contratações de bens, serviços, obras e soluções de tecnologia da informação e comunicações no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional e sobre o Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações”. 

Assim, conforme apontado no § 2º do art. 9º e no § 3° do art. 11, da Instrução Normativa n° 1, de 2019, cabe a cada instituição ligada ao governo federal a elaboração, aprovação, publicação e divulgação do planejamento de aquisições (bem como de suas versões atualizadas)

Desta forma, em atendimento ao § 3° do art. 8º, que registra que “O relatório do PAC, na forma simplificada, deverá ser divulgado no sítio eletrônico do órgão ou entidade ao qual se vincular a UASG, em até quinze dias corridos após a sua aprovação”, a UTFPR disponibiliza, de forma separada por campus, o relatório consolidado do PAC desta universidade.

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